SISCOSERV – Receita Federal irá publicar Solução de Consulta sobre frete em poucos dias.

Hoje, extra oficialmente, uma autoridade da Receita Federal mencionou claramente que em poucos dias a COSIT, em Brasília, irá publicar Solução de Consulta (ou várias) sobre Siscoserv, relativamente à questão do frete internacional.

Pelo tom da conversa, tudo leva a crer que a Receita Federal tendenciosamente irá tentar impor aos agentes de cargas a responsabilidade de registrarem os fretes no lugar dos importadores/exportadores, de forma genérica.

Sempre desconfiávamos que a RFB tentasse isso, porque o verdadeiro intuito obrigando os agentes a registrarem todos e quaisquer fretes, é vigiá-los e fiscalizá-los mais diretamente, com a finalidade de constatar eventuais sonegações e fraudes, especialmente a compensação de valores com os transportadores ou agentes internacionais.

Falamos sobre esta tendência há mais de ano, porque a RFB tem o dom e a maldade de interpretar as normas da maneira que mais lhe convier, sempre com um interesse oculto que poucos conseguem captar.

Se isso acontecer, contrariamente ao que prega a legislação do Siscoserv e a legislação de apoio (Código Civil, Código Tributário, etc.), teremos uma enxurrada de ações contra a União Federal, que por isso precisaremos de varas federais especializadas em Siscoserv.

Eu mesmo terei o prazer de dar todos os argumentos e teses “de bandeja aos Advogados que forem mais amigos pessoais, para contestarem isso judicialmente.

Agentes de cargas, se isso acontecer, não se entreguem. Se a Receita Federal agir como a “Gestapo”, seremos a “Resistência do Contribuintes”.

Rogério Zarattini Chebabi
Advogado Aduaneiro

Fonte: Canal Aduaneiro