Abertura de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

DOU 26/09/2014

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, da Portaria nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 18, Anexo 13, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, internalizado por meio do Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996, e os artigos 15 e 26 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:

Art. 1º Fica aberto Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I -      Descrição das mercadorias: Di Octil Adipato (DOA); Ácido Fumárico; Di Butil Maleato (DBM); Ortoftalato de Dioctilo (DOP); Ortoftalato de Dinonila (DINP); Ortoftalato de Didecila (DIDP); Di Iso Propil Heptil Ftalato (DPHP); Di Iso Butil Ftalato (DIBP); Ortoftalato de Dibutilo (DBP); Anhidrido Ftálico; Tri Octil Trimeliato (TOTM) e Tri Octil Trimeliato-E (TOTM-E).

II -     Códigos Tarifários (NCM): 2917.12.20; 2917.19.30; 2917.19.90; 2917.32.00; 2917.33.00; 2917.33.00; 2917.33.00; 2917.34.00; 2917.34.00; 2917.35.00; 2917.39.90 e 3812.20.00, respectivamente.

III -    Exportador/Nacionalidade: "Panimex Quimica S.A." / Chile;

IV -    Produtor ou Fabricante/Nacionalidade: "Panimex Quimica S.A." / Chile;

V -     Entidade Certificante: "Sociedad de Fomento Fabril - SOFOFA";

VI -    Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ARAUJO