Determinação preliminar positiva de dumping nas importações ímãs classificadas no item 8505.19.10

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

DOU 29/09/2014

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000892/2014-56 e do Parecer nº 46, de 26 de setembro de 2014, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados indícios suficientes da existência de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco),comumente classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China e República da Coreia, e de vínculo significativo entre as importações alegadamente objeto de dumping e os indícios de dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

2. Informar a decisão final do DECOM de usar a República da Coreia como terceiro país de economia de mercado.

3. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

DANIEL MARTELETO GODINHO

ANEXO I

          ................................................

          2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

          2.1. Do produto objeto da investigação

          O produto objeto desta investigação são os ímãs permanentes de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da NCM, exportados da China e da Coreia do Sul para o Brasil.

          Esses ímãs são aplicados principalmente em motores de CC (corrente contínua) usados em automóveis (levantadores de vidro, limpadores de para-brisas, motores de partida, motores de ventilação, etc.) e equipamentos como esteiras ergométricas, geradores de energia para motocicletas, compressores para geladeira, dentre outros.

          O ímã de ferrite em formato de segmento (arco) é o componente de motores de corrente contínua responsável por criar um campo magnético. Ele pode ser fixado na carcaça do motor e atua com seu fluxo magnético em conjunto com o campo elétrico gerado por bobina montada no rotor do motor ou pode ser fixado no rotor, e seu campo magnético atua em conjunto com o campo elétrico gerado por bobina montada na carcaça do motor. O campo magnético do ímã atua de forma a fazer o motor girar.

          As principais matérias primas utilizadas no processo produtivo de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) são o óxido de ferro (Fe2O3) 75 a 85% e o carbonato de bário (BaCo3) 15 a 25%, o óxido de ferro (Fe2O3) 80-90% + carbonato de estrôncio (SrCo3) 10-20% + lantânio 0 a 8% + cobalto 0 a 5%. Em geral, utiliza-se óxido de ferro (Fe2O3) e carbonato de bário (BaCo3) ou carbonato de estrôncio (SrCo3), e a estes componentes aditiva-se, ou não, o ferro, lantânio, cobalto e outras pequenas porções de outros aditivos, tais como: sílica, ácido bórico e outros.

          A composição química básica dos ímãs de ferrite em forma de segmento (arco) está apresentada no quadro a seguir. Deve-se ressaltar que pode haver pequenas variações nessa composição, que refletem os processos produtivos adotados pelos diferentes fabricantes:

Denominação	Material	NCM	%
Fe2O3	Óxido de ferro	2821.10.11	84,2
SrCO3	Carbonato de estrôncio	2836.92.00	13,2
SiO2	Sílica coloidal	2811.22.10	1,2
H3BO3	Ácido bórico	2810.00.90	0,2
CaCo3	Carbonato de cálcio	2836.50.00	1,0
Co3O4	Óxido de cobalto	28.220.090	0,2

Obs.: pequenas porcentagens (tipicamente até 5%) de outros produtos aditivos podem ser acrescentadas no sentido de aumentar valores magnéticos.

          Os ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) são fabricados a partir do ferrite, produto advindo da reação em forno de calcinação do óxido de ferro com o carbonato de bário ou de estrôncio, posteriormente prensado e moldado de acordo com as diversas formas e dimensões requeridas.

          O processo produtivo se inicia com a mistura do óxido de ferro com o carbonato de bário ou de estrôncio nos fornos de calcinação, formando-se o ferrite de bário (Ba6(Fe2O3)) ou ferrite de estrôncio (Sr6(Fe2O3)). O ferrite passa então por uma pré-moagem, em moinho de bolas. O material pré-moído é alimentado em moinho, para redução final de seu tamanho de partículas (em alguns processos de fabricação, o ferrite não precisa ser pré-moido, e vai direto para a moagem final). O ferrite, então, é prensado em moldes para se obter o formato e dimensões, e, nesta etapa, tem suas partículas magneticamente orientadas. A peça, após ser secada, é sinterizada em fornos de sinterização, para, em seguida, ser retificada (em retíficas com rebolos diamantados). Após a retífica, as peças passam por um controle visual, para serem, finalmente, embaladas. Nas diversas etapas do processo existem controles magnéticos, físicos, dimensionais, etc., visando garantir a qualidade do produto final.

          A empresa Ssangyong Materials Corporation, em sua resposta ao questionário do exportador, descreveu o processo produtivo por ela utilizado, o qual, basicamente, passa pelas etapas de mistura, calcinação, moagem, secagem, sinterização, retificação e embalagem.

          Ressalte-se que tal descrição é quase idêntica àquela apresentada pela peticionária e descrita anteriormente. Ainda, a empresa afirmou ser esta a única rota de produção.

          Além disso, a Hengdian Group também descreveu o processo produtivo por ela utilizado, o qual basicamente se dá em duas etapas:

          "Na primeira etapa, o pó magnético é produzido a partir de matérias-primas iniciais através de vários procedimentos, incluindo, principalmente, agitação, moagem, desidratação e prensagem;

          A segunda etapa refere-se à inserção do pó magnético na produção de produtos acabados através de vários procedimentos, incluindo, principalmente, nova moagem, prensagem e sinterização."

          O ímã de ferrite em forma de segmentos (arcos) em geral é projetado de acordo com a customização do desenho e propriedades do motor a que vai ser aplicado, portanto, seu formato, dimensões e demais características seguem os desenhos do cliente, não existindo, portanto tabelas padrões por não se tratar de um item para venda a varejo ou normalizado.

          Não existem normas, regulamentos técnicos ou padrões de rastreabilidade para a certificação ou verificação dos parâmetros físicos ou magnéticos para os ímãs de ferrite em formato de segmentos.

          2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário

          Os ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) estão classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 8505.19.10 - ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização, de ferrita (cerâmicos).

          A alíquota do Imposto de Importação para o referido item tarifário se manteve em 16% no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013.

          Nessa NCM, estão classificados, além dos ímãs de ferrite em formato de segmentos (arcos), os seguintes tipos de ímãs:

          - Ímãs de ferrite em formato de anéis.

          - Ímãs de ferrite em formato de blocos.

          - Conjunto magnético constituído pela união indissociável de um ímã permanente de ferrita de bário com formato de anel e de um anel de aço e de um núcleo de aço.

          - Ímãs de ferrite em formato de blocos circulares.

          Destaca-se que o diferencial de identificação entre o ímã de ferrite em formato de segmento (arco) e os demais reside, justamente, no formato do produto.