Reajuste de preço CFR das importações de mercadorias com código de NCM 2501.00.19 originárias do Chile fabricada e exportada pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

DOU 05/09/2014

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 22 da Resolução CAMEX nº 61, de 6 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de setembro de 2011, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo 1 da Resolução nº 61, de 2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro liquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A., torna público:

1. De acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:

1.1. O preço da mercadoria no local de embarque no exterior, reajustado pela média da variação percentual da taxa de inflação semestral no Chile e no Brasil, a primeira apurada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e a inflação brasileira pelo IGP-DI/FGV (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas), calculadas com base nos períodos de seis meses findos em 31 de dezembro ou 30 de junho, observada a fórmula de ajuste constante do item 6.1 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, resultando em uma variação percentual positiva de 2,31%.

1.2 O frete por tonelada, reajustado com base na variação percentual semestral do WTI Cushing (Cushing. OK WTI Spot Price POB, em dólares por barril), divulgado pela US. Energy Information Administration, resultando em uma variação percentual semestral negativa de 0,60%.

2. Desta forma, será observado o preço CFR (Cost and Freight) de US$ 41,40/t (quarenta e um dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada) para embarques realizados de 1o de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014, nas exportações da empresa K+S Chile S.A., composto da seguinte forma:

2.1 Preço de exportação no local do embarque no exterior (FOB Patillos): US$ 17,86/t (dezessete dólares estadunidenses e oitenta e seis centavos por tonelada).

2.2 Frete: US$ 23,54/t (vinte e três dólares estadunidenses e cinquenta e quatro centavos por tonelada).

3. Fica revogada a Circular SECEX nº 44, de 4 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2014.

4. Esta Circular entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANIEL MARTELETO GODINHO