Receita Federal vai aumentar fiscalização sobre quem viaja para o exterior

Os brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras estão na mira da Receita Federal. O Fisco trabalha no desenvolvimento de um sistema que promete ser um "big brother" dos passageiros internacionais. A ideia é que, na chegada de cada voo, os fiscais da aduana já tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, a ideia do sistema, que está em fase de testes e deve ser implementado em todos os aeroportos em 2015, é dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização. Na hora do desembarque, a Receita já terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão necessariamente passar pela verificação de bagagens. O sistema será montado com informações que a própria Receita já tem e com dados de viagem que serão repassados pelas companhias aéreas.

"O sistema ajuda a montar um perfil dos viajantes de modo que a Receita possa selecionar melhor os contribuintes que vai fiscalizar. O processo é mais eficiente e ágil", explicou Checcucci.
Segundo balanço da área aduaneira, no primeiro semestre de 2014, 10,6 milhões de passageiros desembarcaram nos aeroportos brasileiros em voos internacionais. Em média, passaram pela revista de bagagem 130 viajantes por voo. O total pago em tributos pelos não declarantes (pessoas que não declararam mercadorias, mas foram paradas pela fiscalização) somou R$ 129,6 milhões. O valor é mais que o dobro do registrado no último semestre de 2013, de R$ 49,2 milhões.

O tributarista Ives Gandra Martins avalia que o novo controle da Receita Federal pode ser considerado uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal:

"Hoje, as pessoas têm cada vez menos privacidade. A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada. Na minha avaliação, esse é um caminho irreversível."
O ex-secretário da Receita Everardo Maciel diz que o trabalho de verificar bagagens não pode ser universal e, por isso, é preciso que haja um esforço na hora de escolher quem passará pela revista.

"É uma forma de separar o joio do trigo. Uma fiscalização não pode ser universal, ela tem que ser feita por amostragem. É normal que a Receita escolha critérios para selecionar os contribuintes. Isso é o que ocorre, por exemplo, na malha fina do IR. Lá, o contribuinte pode ficar retido se tiver muitos gastos com saúde, por exemplo."

Já o advogado Felippe Breda, responsável pela área de Comércio Exterior e Direito Aduaneiro e associado do escritório Emerenciano & Baggio, não vê invasão de privacidade dos contribuintes. Ele lembra que a Receita já tem acesso a dados muito mais sensíveis das pessoas físicas, como sua movimentação financeira. Para ele, a medida ajudará a incrementar a fiscalização. Além de identificar se o viajante excedeu a cota de US$ 500, os fiscais poderão cruzar dados de viagem com a renda declarada para verificar se aquele contribuinte está fazendo gastos incompatíveis com seu padrão de vida.

A fiscalização em aeroportos não é a única área em que o Leão quer avançar. Segundo Checcucci, a Receita também vai apertar a fiscalização nas compras feitas pela internet no exterior. Ele explicou que as remessas postais (que são entregues pelos Correios) são o maior desafio, pois a estatal não tem dados detalhados sobre quem está vendendo e quem está comprando.

Por isso, a ideia agora é trabalhar numa integração com os Correios de outros países para conseguir uma troca de informações que permita um controle maior sobre esse tipo de transação. Checcucci lembrou que as remessas postais crescem a cada ano. No primeiro semestre de 2014, por exemplo, o total chegou a 10,6 milhões, o que representa um crescimento de 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já a arrecadação tributária decorrente dessas remessas somou R$ 146,67 milhões, valor 22,2% maior do que o do primeiro semestre de 2013.

Checcucci informou que também houve um aumento nas apreensões de mercadorias no país. O total registrado entre janeiro e junho de 2014 somou R$ 889,8 milhões, o que representa um crescimento de 20,59% em relação a 2013, quando as apreensões somaram R$ 737,9 milhões. Nesse número estão todas as mercadorias apreendidas pelo Fisco em portos, aeroportos e pontos de fronteira, como a Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), principal via de acesso entre Paraguai e Brasil.

Segundo o subsecretário, o total das apreensões em 2014 pode ser recorde, superando não apenas o montante de R$ 1,681 bilhão registrado em 2013, mas os R$ 2 bilhões de 2012, quando a Receita realizou uma operação especial em que foram apreendidos bens de alto valor como veículos de luxo e helicópteros.

Mais uma vez, os produtos com maior número de apreensões foram os cigarros ilegais, com R$ 234,7 milhões. Em segundo lugar ficaram os eletroeletrônicos (R$ 60,5 milhões), seguidos por veículos (50,16 milhões) e artigos de vestuário (R$ 45,2 milhões).

As regras para os viajantes

Cota: Viajantes internacionais têm cota de isenção de US$ 500 para compras no exterior trazidas na bagagem se ingressarem no país por via aérea. Por via terrestre ou fluvial o valor é de US$ 300. Se a cota for ultrapassada, é preciso pagar imposto de importação, cuja alíquota é de 50%

Duty free: Há ainda uma cota de isenção adicional de US$ 500 para compras em lojas francas (duty free shops) de portos e aeroportos.

Quantidades: Existem limites para as compras feitas com isenção: 12 litros para bebidas alcoólicas, 10 maços para cigarros, 20 unidades de bens de pequeno valor desde que não existam mais de 10 unidades idênticas

Sem imposto: Bens de consumo pessoal em quantidade compatível com a duração da viagem, como livros e jornais, artigos de vestuário, calçados e óculos usados na viagem, uma máquina fotográfica, um celular e um relógio usados na viagem

Paga imposto: Notebooks e filmadoras novos não fabricados no Brasil não são isentos e serão tributados.

Fonte: Diário de Pernanbuco