Receita Federal em Santos divulga Orientações para Descrição de Mercadorias dos Capítulos 28 e 29 e Posições 3204 e 3206

Receita Federal em Santos divulga Orientações para Descrição de Mercadorias dos Capítulos 28 e 29 e Posições 3204 e 3206

Retransmitimos a seguir íntegra do comunicado da Receita Federal em Santos, para um melhor entendimento a respeito do assunto em questão. Apesar de tratar-se de comunicado da Receita Federal em Santos, outras Alfândegas/Receitas poderão vir a exigir a descrição detalhada conforme abaixo. Informamos que Receita Federal em Santos já está aplicando multas por descrição incompleta, correndo-se o risco de necessidade de emissão de  LI substitutiva, caso necessário. Segue a íntegra do comunicado: “DEVEM CONSTAR NO CAMPO "DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA" NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DO SISCOMEX REFERENTES ÀS OPERAÇÕES COM PRODUTOS QUÍMICOS CLASSIFICADOS ENTRE OS CAPÍTULOS N° 28 e 29, AS INFORMAÇÕES A SEGUIR RELACIONADAS: NA HIPÓTESE DE, PARA UMA SUBSTÂNCIA ESPECÍFICA, NÃO EXISTIR ALGUMA DAS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS. TAL FATO DEVERÁ SER INDICADO NA FORMA "NÃO SE APLICA". Nome comercial; Forma física de apresentação do produto: (por exemplo: líquido, pó. grânulos. Chapas. Etc; Classe (por exemplo: emulsionante. aditivo, inseticida, desinfetante. Estabilizante, conservante, etc); Processo de obtenção; N° CAS - Chemical Abstract Services; DCB- Denominação Comum Brasileira; Fórmula química; Grau de pureza; Acondicionamento: (por exemplo: tambores, sacos plásticos. granel, etc.); Aplicação: (por exemplo: indústria de fertilizantes, indústria alimentícia, etc.); Cor; Código próprio do fabricante (item de referência do fabricante). NA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE CORANTES E PIGMENTOS CLASSIFICADOS SOB OS CÓDIGOS TARIFÁRIOS DAS POSIÇÕES DA NCM 3204 A 3206, O CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA” DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Nome comercial; Número CAS (Chemical Abstracts Service); Número do Colour Index (Colour Index Constitution Numbers): Nome do Colour Index Genérico (Colour Index Generic Names); Grau de pureza. Fonte: Alfândega do Porto de Santos