Propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

DOU 16/09/2014

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/ interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@ mdic.gov.br.

DANIEL MARTELETO GODINHO

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	Descrição	TEC	NCM	Descrição	TEC
2836.60.00	- Carbonato de bário	10	2836.60	- Carbonato de bário
			2836.60.10	Com um teor de BaCO3 superior ou igual a 98%, em peso	2
			2836.60.90	Outros	10
2843.90.90	Outros	10	2843.90.20	Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração superior ou igual a 17% e inferior ou igual a 27%, em peso	2
			2843.90.30	Ácido hexacloroirídico em solução aquosa com uma concentração superior ou igual a 17% e inferior ou igual a 27%, em peso	2
			2843.90.90	Outros	10
2924.21.20	Diuron	14	2924.21.20	Diuron	2
2933.69.13	Atrazina	12	2933.69.13	Atrazina	2
2935.00.94	Nimesulida	14	2935.00.94	Nimesulida	2
2941.90.33	Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica	14	2941.90.33	Cefalexina monoidratada e cefalotina sódica	14
			2941.90.38	Cefaclor monoidratado	2
3701.10.10	Sensibilizados em uma face	14	3701.10.10	Sensibilizados em uma face	2
3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	14	3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	2
3808.93.26	Outros, à base de trifluralina	14	3808.93.26	Outros, à base de imazapic, imazapir ou seus sais ou de trifluralina	14
3808.93.29	Outros	8	3808.93.29	Outros	8
3904.61.90	Outros	2	3904.61.9	Outros
			3904.61.91	Com carga	14
			3904.61.92	Sem carga	14
8536.30.00	- Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos	16	8536.30	- Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
			8536.30.10	Centelhador a gás	2
			8536.30.90	Outros	16
8704.23.90	Outros	20	8704.23.40	De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima superior ou igual a 126 kW (170 HP)	14BK
			8704.23.90	Outros	20