Portal Único de Comércio Exterior ampliará uso de documentação digital

Brasília (28 de maio) – O Programa Portal Único de Comércio Exterior ampliará o uso de documentos digitais nos processos relacionados às operações de exportação e importação este ano, conforme foi anunciado hoje em seminário com a participação de representantes dos 21 órgãos do governo federal envolvidos no tema, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O recurso de anexação dos documentos digitais compõe a terceira etapa do programa, que será empreendida ainda em 2014. Ao todo, o programa estabelece seis etapas relacionadas às operações de exportações, com meta final de reduzir o prazo de 13 para oito dias, até o fim de 2016. Em relação às importações, o prazo será reduzido de 17 para dez dias, até o fim de 2017.

A primeira etapa referente às exportações já foi concluída, no mês passado, com a entrada em funcionamento do sistema Visão Integrada do Comércio Exterior, que permite o monitoramento das operações de comércio exterior (exportação e importação) e oferece aos usuários um painel de controle concentrando, num só ponto, as informações até então dispersas em diferentes sistemas. Atualmente, o sistema está disponível aos operadores e, em etapa sequencial, que será concluída neste ano, os órgãos intervenientes terão acesso integrado aos dados sobre as operações.


Também está prevista para 2014 o início do trabalho para a harmonização e definição de padrões para a utilização das informações nos sistemas dos órgãos intervenientes. Esta tarefa é importante para permitir o intercâmbio de dados entre os órgãos intervenientes que possibilitará a redução almejada dos prazos processuais. “A falta de atuação coordenada e harmonizada entre os órgãos cria redundâncias processuais e prazos mais alongados que acarretam custos para os exportadores. Nossa estimativa é de reduzir os custos totais em no mínimo R$ 50 bilhões por ano a partir da plena implementação do Portal Único”, afirmou, na reunião, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.

Portal Único de Comércio Exterior

Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores.

O embrião do sistema de guichê único brasileiro será o Portal Siscomex, que irá centralizar o acesso aos serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior.

Em todos os países em que foi adotado, o chamado guichê único (single window) foi uma ação de médio e longo prazo. No Brasil, o Portal Único também será adotado por etapas, mas estará plenamente funcional já em 2017, daqui a três anos.

O Portal Único de Comércio Exterior integra o Plano Brasil Maior e é parte do esforço do governo federal pela elevação da competitividade da indústria nacional. Se, por um lado, o país ataca os gargalos em infraestrutura física com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que engloba concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias à iniciativa privada e que busca solucionar os problemas na chamada logística soft, com a

Assessoria de Comunicação Social do MDIC