Plenário rejeita fabricantes de vinho e microcervejarias no Supersimples

O Plenário rejeitou a emenda do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 que permitia às empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana participarem do Simples Nacional (Supersimples). A permissão também valeria para as cervejas produzidas por microcervejarias.

A emenda obteve 201 votos, mas isso foi insuficiente para aprová-la, pois são necessários 257 votos favoráveis para sua aprovação. Contra a emenda votaram 131 deputados.

A Câmara já aprovou, na semana passada, o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto. De acordo com o relatório aprovado, será universalizado o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Também está prevista a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

Está em análise no Plenário, no momento, destaque do bloco PP/Pros que pede a aprovação de outra emenda do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) sobre tema semelhante. Ela permite a inclusão no Simples Nacional das empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana, deixando de fora as cervejas.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

Tempo real:
19:25 - Plenário analisa emenda que permite fabricantes de vinho no Supersimples
19:23 - Deputados discutem fim de proibição de vinho, cerveja e aguardente no Simples
19:07 - Líderes tentam acordo para diminuir propostas de mudanças no Supersimples
18:42 - Plenário mantém transporte fluvial de passageiros no Supersimples
17:59 - Relator defende inclusão do transporte fluvial de passageiros no Supersimples
17:46 - Deputados debatem destaques ao projeto que altera o Supersimples
17:42 - Plenário aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
17:31 - Votação de MP que reajusta salários do Executivo é adiada
17:29 - Governo é contra destaques ao Supersimples, mas pode negociar orçamento impositivo
17:22 - Plenário inicia Ordem do Dia para analisar destaques do Supersimples
17:10 - Líderes decidem votar Supersimples e outras propostas

Íntegra da proposta:
PLP-221/2012
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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