Raphael Di Cunto De Brasília
A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a inclusão das micro e pequenas fabricantes de bebidas alcoólicas entre os beneficiários do regime tributário simplificado do Simples Nacional.
Empresários fizeram pressão para incluir a atividade econômica no projeto e contaram com apoio da maioria dos partidos para aprovar a mudança, mas o baixo quórum impediu a aprovação dos destaques do PP/Pros.
A sessão da Câmara estava esvaziada pelo período pré-eleitoral e pela posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, na noite de ontem. Com a rejeição das emendas, os partidos derrubaram a sessão e a análise dos outros 16 destaques foi adiada para hoje. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
O bloco PP/Pros apresentou duas emendas para permitir que microcervejarias artesanais, fabricantes de vinhos, espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana pudessem aderir ao Simples e com isso reduzir a carga tributária paga. A mudança teve o apoio de 212 deputados, contra 130 que votaram não, mas o número foi insuficiente para aprovar a alteração - eram necessários 257 votos favoráveis.
O governo foi contra com o argumento de que a aprovação romperia o acordo fechado com o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), de que o Ministério da Fazenda vai enviar um projeto com alterações no programa 90 dias após a sanção da lei. Foi apoiado por PT, PMDB e PCdoB, além de legendas com grande número de parlamentares religiosos, como PSC, PRB e PR.
A base do governo também rejeitou destaque supressivo do PSDB, feito a pedido dos governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), para retirar da tabela do Simples a atividade de transporte fluvial de passageiros, comum nos Estados do Norte e Nordeste.
Os tucanos, contudo, liberaram a bancada para votar como achassem melhor e a restrição teve apenas dois votos favoráveis.
Há ainda outros destaques polêmicos em análise, como a redução na carga tributária dos advogados pessoa física, aumento de 20% no teto de faturamento para que as empresas possam optar pelo Simples e redução de 20% nos tributos pagos pelas 140 atividades econômicas que vão poder ingressar no regime quando o projeto for sancionado.
Além de praticamente universalizar o acesso de todas as atividades econômicas ao Simples, a proposta vai impedir o uso da substituição tributária sobre 80% das micro e pequenas empresas.
Empresários fizeram pressão para incluir a atividade econômica no projeto e contaram com apoio da maioria dos partidos para aprovar a mudança, mas o baixo quórum impediu a aprovação dos destaques do PP/Pros.
A sessão da Câmara estava esvaziada pelo período pré-eleitoral e pela posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, na noite de ontem. Com a rejeição das emendas, os partidos derrubaram a sessão e a análise dos outros 16 destaques foi adiada para hoje. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
O bloco PP/Pros apresentou duas emendas para permitir que microcervejarias artesanais, fabricantes de vinhos, espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana pudessem aderir ao Simples e com isso reduzir a carga tributária paga. A mudança teve o apoio de 212 deputados, contra 130 que votaram não, mas o número foi insuficiente para aprovar a alteração - eram necessários 257 votos favoráveis.
O governo foi contra com o argumento de que a aprovação romperia o acordo fechado com o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), de que o Ministério da Fazenda vai enviar um projeto com alterações no programa 90 dias após a sanção da lei. Foi apoiado por PT, PMDB e PCdoB, além de legendas com grande número de parlamentares religiosos, como PSC, PRB e PR.
A base do governo também rejeitou destaque supressivo do PSDB, feito a pedido dos governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), para retirar da tabela do Simples a atividade de transporte fluvial de passageiros, comum nos Estados do Norte e Nordeste.
Os tucanos, contudo, liberaram a bancada para votar como achassem melhor e a restrição teve apenas dois votos favoráveis.
Há ainda outros destaques polêmicos em análise, como a redução na carga tributária dos advogados pessoa física, aumento de 20% no teto de faturamento para que as empresas possam optar pelo Simples e redução de 20% nos tributos pagos pelas 140 atividades econômicas que vão poder ingressar no regime quando o projeto for sancionado.
Além de praticamente universalizar o acesso de todas as atividades econômicas ao Simples, a proposta vai impedir o uso da substituição tributária sobre 80% das micro e pequenas empresas.
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