Empresários encontram dificuldades para preencher as exigências da lei

Os empresários brasileiros combatem todos os dias um inimigo milenar. E muitos são vencidos por esse tipo de fera tentacular, que suga a seiva produtiva de empreendimentos de um lado a outro do planeta.

Os empresários brasileiros combatem todos os dias um inimigo milenar. E muitos são vencidos por esse tipo de fera tentacular, que suga a seiva produtiva de empreendimentos de um lado a outro do planeta. Afinal, quem nunca se deparou com algumas de suas formas, travestidas em normas, formulários ou guias? Sim, ela, a burocracia, feita na medida para desviar atenções e muitos, muitos recursos. Já no primeiro século de nossa era, o historiador romano Tácito dizia: "Estados altamente corruptos têm grande número de leis".

Para se ter uma ideia do tamanho desse parasita local, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calculou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas no País 4.785.194 normas gerais, 784 delas por dia útil. Apenas em matéria tributária foram 309.147 as normas editadas. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, essa irritante sopa de letrinhas é uma das principais responsáveis por fazer naufragarem muitos empreendedores nacionais.

Conforme ele, se todas as normas fossem alinhadas, o resultado seria um emaranhado com seis quilômetros de extensão, em papel formato A4. Tamanho percurso, que corresponde a aproximadamente 200 obrigações acessórias, rouba 1,5% do faturamento das empresas. O que, em 2013, representou um custo de R$ 28 bilhões.

Olenike aponta que a maioria dos MPME tem muita dificuldade para apurar, recolher e atender às exigências formais. E que esta complexidade tributária e burocrática assina a sentença de morte de 16,51% dos negócios brasileiros. "A legislação é muito complexa. Além disso, não temos pessoas qualificadas no Congresso para lidar com a questão". Ele lamenta que o Congresso "simplesmente publique novas leis sem revogar as anteriores, fazendo emendas, ajustes, gambiarras".

Ele entende que este ambiente hostil aos negócios é responsável por eliminar 16,32% das micro e pequenas empresas já no primeiro ano de vida. E que, com o passar do tempo, a situação do pequeno não melhora. "Entre um e cinco anos de mercado, 44,95% dos empreendimentos desaparecem. E poucos sobrevivem para a maioridade, uma vez que 87% deles fecham suas portas antes dos 20 anos de existência".

Para Olenike, além da burocracia, há uma "gigantesca carga tributária a que somos submetidos". No Brasil, "o governo é o acionista majoritário de qualquer empresa, um sócio que só chega na hora de retirar seu lucro, sem qualquer investimento". Sobre isso, ele cita que em 2014 a expectativa de arrecadação pelas três esferas de poder é de R$ 1,8 trilhão. "Mais do que todo o PIB da Argentina, previsto para US$ 700 bilhões, tendo como o base um dólar a R$ 2,20."

O tributarista diz que espera pela redução dos tributos e pela mudança da base de tributação. Para ele, o Simples Nacional ajudou, mas é limitado ao faturamento de R$ 3,6 milhões ao ano. "Deveria ser de no mínimo R$ 12 milhões. Ainda assim, não se pode apenas aderir, é preciso calcular se será realmente o melhor regime. Porque, se o negócio der prejuízo, o empresário pagará pelo faturamento e não pelo lucro real".

Ele entende que "esse sistema tributário leva as empresas à marginalidade". E aponta estudos que indicam que a informalidade representa 31% do PIB; que a sonegação chega a 39% do total arrecadado e que a inadimplência perante o Fisco cresceu 50% em três anos.

Segundo os levantamentos do IBPT, de cada R$ 100 gerados em tributos, somente R$ 49 entram nos cofres públicos. A sonegação desvia R$ 19; a informalidade, R$ 21; e a inadimplência, R$ 11. E o pior é que, para se produzirem R$ 100 em riquezas, é preciso pagar R$ 45 em tributos.

Outra queixa de Olenike é que, mesmo com carga tão alta e agressiva, o retorno social esteja muito aquém do esperado pela população.O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP), Joseph Couri, também avalia o cenário nacional como conturbado para o ambiente de negócios, mas assegura que, apesar de toda a maré contrária, o industrial segue satisfeito com suas escolhas. "A pior de todas as dificuldades da categoria é a falta de reconhecimento, por parte dos governos, da importância que tem esse amortecedor social para o emprego que é a micro e pequena empresa. Ainda que representemos 25% do PIB industrial do Estado e 13% do PIB nacional, as dificuldades se espalham por diferentes áreas no cotidiano dos negócios. São desafios jurídicos, financeiros, burocráticos e de posicionamento no mercado interno", analisa. "Ainda assim, a melhora na vida financeira é confirmada por 68% dos dirigentes industriais de nosso sindicato. A maioria afirma que valeu a pena se tornar industrial, apesar das dificuldades na condução dos negócios", complementa Couri.E

Fonte: dci