Empresas têm problemas para importar bens de capital

As empresas importadoras de bens de capital têm tido obstáculos para trazer produtos ao Brasil, devido ao atraso na renovação do regime Ex-tarifário

As empresas importadoras de bens de capital, como máquinas e equipamentos para a produção, têm tido obstáculos para trazer produtos ao Brasil, devido ao atraso na renovação do regime Ex-tarifário que tem levado, consequentemente, a um acúmulo no volume de solicitações.

O regime Ex-tarifário é uma medida nacional que possibilita uma redução da alíquota do imposto de importação, de até dois anos renováveis, para bens de capital, de informática e de telecomunicação, que não possuem produção no Brasil. Esse benefício, apesar de ser concedido pela Câmara do Comércio Exterior (Camex) do Brasil, é renovado no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O prazo para a aplicação de regimes nacionais de importação no Mercosul venceu em dezembro do ano passado e, até o momento, a medida do Ex-tarifário não foi renovada pela união aduaneira. A situação gerou e ainda gera atrasos nas importações de diversas empresas, e as companhias que resolveram importar, realizaram a operação por meio de alíquota cheia. Outras, por sua vez, interromperam as importações de bens de capital.

A consultora econômica em comércio internacional da GO Associados, Mariana Chacoff, conta que após pressões de empresários e agentes de mercado, a Camex publicou, em março, diversos ex-tarifários atrasados, por meio de outro instrumento, através do Decreto Nº 4.732, como forma de minimizar a situação. No entanto, ela explica que ainda muitas empresas continuam sem a publicação. "No entanto, por mais que o governo já esteja realizando as publicações pelo decreto da Camex, existe um acúmulo muito grande de solicitações de Ex-tarifários", diz a consultora da GO Associados.

"Neste momento, há muitos pedidos de renovação. E esse cenário gera uma incerteza em relação ao prazo para a publicação dos Ex-tarifários, que é de noventa dias. No entanto, o que tem acontecido é um atraso desse prazo. Isso é um problema para os importadores que não sabem se receberão o benefício", expõe.

Para determinada empresa receber o benefício do Ex-tarifário, é realizada uma consulta para verificar se o produto que essa está solicitando é produzido no mercado nacional. "Para uma empresa importar máquinas ou insumos que não existem no Brasil, ela necessita correr atrás de uma enorme burocracia para provar que o produto não é produzido nacionalmente. Nesse processo, ela já perde muito tempo. Isso é mais impedimento para os importadores", comenta o economista do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Roberto Zurcher.

Para Chacoff, apesar do cenário atual, há um empenho do governo em desenvolver um sistema Ex-tarifário mais eficiente. "Há uma tentativa para aprimorar essa política", afirma.
Os números do comércio exterior mostram que houve um crescimento das solicitações e das concessões de reduções tarifárias. De acordo com o Relatório de Atividades da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o valor de importações via Ex-tarifário passou de R$ 5,1 milhões em 2008 para R$ 17,5 milhões em 2013, um aumento de 243,13%.

Já as concessões de Ex-tarifários no ano passado foram principalmente para o setor eletroeletrônico (30,16%), seguido dos setores de geração de energia, construção civil, ferroviário e náutico, representando 13,62%, 8,94%, 6,79% e 4,77%, respectivamente, de acordo com a Camex.

Chacoff explica que há outros mecanismos para os importadores, como a resolução 0808 do Mercosul e a lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC). No entanto, explica que essas são mais demoradas e dependem da decisão do Mercosul. "O que eu recomendo para as empresas é continuar fazer solicitação do Ex-tarifário, mas que ela seja bem fundamentada para não gerar questionamentos desnecessários e mais atrasos. Ainda vale a pena esse regime", diz.

Para Zurcher, existe um problema mais geral nos investimentos do Brasil, seja os relacionados à exportação ou à importação. "Poucos países tributam os investimentos como o Brasil", diz Zurcher. "No entanto, o governo tem se esforçado para concorrer com os mercados do resto do mundo", ressalva. Para ele, o País precisa de um plano de desenvolvimento que estimule a indústria nacional. "Poderíamos levar nosso modelo de excelência na agricultura para alguns setores de nossa indústria", diz.

Por Paula Salati

Fonte: DCI - SP