Foto: Reprodução Google Imagens
Depois de mais de duas horas de discussão, divergências e uma votação apertada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por quatro votos a três, que a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) poderá realizar os estudos de 159 terminais portuários do país.
O assunto, que se arrastava no TCU desde 2013, era acompanhado com preocupação pelo governo, que se livrou do fantasma de um revés no plano de concessões portuárias lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012.
Toda a polêmica residia no fato de que a EBP, contratada sem licitação pelo governo para fazer os estudos de concessões, teve acesso antecipado e exclusivo a reuniões com a Secretaria Especial de Portos (SEP), o Tesouro Nacional e o BNDES, para elaboração de projetos, prejudicando o acesso de demais interessados em elaborar esses estudos. A constatação foi feita pela unidade técnica do TCU que analisou o caso.
Entre os questionamentos do tribunal, estava o fato de valores fixados para ressarcimento dos estudos da EBP terem resultado em uma média de R$ 400 mil por área licitada, quando o valor médio informado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), segundo o TCU, era de R$ 232,7 mil por área.
De acordo com informações do processo do TCU, em 18 de fevereiro do ano passado a SEP publicou uma portaria com a lista dos portos que seriam concedidos.
Um dia depois, a EBP encaminhou carta à SEP pedindo autorização para fazer os estudos, envolvendo os portos de Imbituba e Manaus e mais 159 arrendamentos de terminais portuários.
No dia 14 de março de 2013, a SEP autorizou a empresa a fazer os estudos. Bem antes dessas datas, mais precisamente em 26 de dezembro de 2012, a EBP teve encontro fechado com as lideranças da Secretaria de Portos, Antaq e a superintendente da área de estruturação de projetos do BNDES.
A lista dos participantes não deixava dúvidas quanto ao tema discutido, bem como o tema registrado na agenda do dia, que fazia referência a “portos”. Outras duas reuniões sobre o assunto, em 17 e 21 de janeiro de 2013, também constavam na agenda da Casa Civil.
Criada em 2008 para apoiar projetos de infraestrutura, a EBP executa serviços por meio de uma “autorização” do órgão interessado, ou seja, não há licitação. A partir daí, a EBP assume, por conta e risco, o financiamento dos estudos. O governo não faz repasse direto para bancar esses estudos. Tudo é financiado com o próprio caixa da EBP.
A companhia recebe pelo trabalho se aquele projeto que estudou for, efetivamente, concedido. Pelo modelo, quem paga essa conta é o concessionário que vence o leilão, e não o setor público.
A empresa pertence a nove bancos. Além dos estatais Banco do Brasil e BNDES, tem como sócios Bradesco, Citibank, Banco Espírito Santo, Itaú BBA, HSBC, Santander e Votorantim.
Em janeiro deste ano, o economista Helcio Tokeshi pediu demissão da diretoria-geral da EBP, em meio a à série de pressões que a empresa vinha sofrendo.
Desde então, o governo mudou sua postura. O Ministério dos Transportes publicou chamamentos de empresas para estudar concessões de rodovias. Diversas empresas se apresentaram para fazer os estudos, entre elas a EBP.
Ontem, três ministros – Weder de Oliveira, José Jorge e Augusto Sherman – queriam a manutenção da medida cautelar que suspendia os estudos à EPB.
Outros três – Walton Alencar, Benjamin Zymler e José Múcio – pediram a liberação do processo. O caso acabou decidido por um sétimo voto, de Raimundo Carreiro, que acabou aderindo à proposta sugerida por Walton Alencar, em defesa à liberação dos estudos.
Fonte: Valor Econômico, Por André Borges e Daniel Rittner
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