Ibama orienta despachantes aduaneiros no Aeroporto Internacional de Viracopos

São Paulo (09/04/2014) – Nesta terça-feira (08) analistas ambientais do Ibama em São Paulo se reuniram com despachantes aduaneiros no Aeroporto Internacional de Viracopos para apresentar a essa comunidade aeroportuária quais são as atribuições legais do Ibama quanto a fiscalização e controle das atividades de comércio exterior em recintos alfandegários e a obrigatoriedade da regularização ambiental por parte das empresas que atuam nos terminais.

Os profissionais ouviram com atenção as explicações sobre as atribuições e competências do Ibama em âmbito federal quanto ao licenciamento, controle da qualidade, autorizações para uso dos recursos naturais e fiscalização à luz da legislação ambiental vigente. Os participantes foram informados de que a implantação da Unidade Avançada do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos tem por objetivo exercer a fiscalização em operações de comércio exterior e controle de ilícitos ambientais transnacionais. E, finalmente, foi mostrada a necessidade e obrigatoriedade de as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais ser cadastradas no Cadastro Técnico Federal.

O evento é uma realização do Núcleo de Educação Ambiental do Ibama em São Paulo como parte do Programa de Educação Ambiental continuada, com o apoio do Núcleo de Qualidade Ambiental e da Base do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Ibama/SP