LICENÇA DE IMPORTAÇÃO SOBRE FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTERES CRUS

NOTICIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0030/2014
17/04/2014

COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 22/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.10 (FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTERES CRUS), COM A ABERTURA DE DESTAQUE PARA A NCM CONFORME REDACAO ABAIXO DISCRIMINADA:

DESTAQUE 001 - ACONDICIONADOS EM TUBOS PERFURADOS
DESTAQUE 999 - ACONDICIONADOS EM TUBOS DE PAPELAO

OS PRODUTOS MENCIONADOS PERMANECEM SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010. A MODIFICACAO E APENAS EM RELACAO A ABERTURA DE DESTAQUE PARA A NCM.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR