Indícios da existência de dumping nas importações brasileiras de ácido adípico

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2014

DOU 15/03/2014

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX no 52272.003677/2013-26 e do Parecer nº 16, de 11 de abril de 2014, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados indícios suficientes da existência de dumping nas importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China, e de vínculo significativo entre as importações alegadamente objeto de dumping e os indícios de dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

2. Informar a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

3. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

DANIEL MARTELETO GODINHO

ANEXO I

          .............................................

          2. DO PRODUTO

          2.1. Do produto

          Conforme explicação apresentada pela peticionária, o produto, o ácido adípico (ácido hexanodióico), é um ácido dicarboxílico saturado e de cadeia normal com fórmula molecular C6H10O4. É obtido primariamente em suspensão, sendo, para sua comercialização, submetido a processo de secagem que o transforma em pó branco cristalino de altíssima pureza - superior 99,8%. No estado sólido, o ácido adípico é utilizado como produto puro.

          Segundo consta da petição, as matérias-primas utilizadas na produção do ácido adípico são:

          Ciclohexanol: necessários 750 kg para se produzir uma tonelada de ácido adípico; ou Mistura de ciclohexanol e ciclohexanona (olona ou KA oil): necessários 750 kg para se produzir uma tonelada de ácido adípico.

          Ácido Nítrico: necessários 890 kg para se produzir uma tonelada de ácido adípico.

          O produto apresenta as seguintes características principais:

          Altíssima pureza: superior a 99,8%;

          Densidade do sólido: 1,36 g/cm3 (25/4 °C);

          Densidade do líquido: 1,085 g/cm3 (165/4 °C);

          Ponto de fulgor (TAG): 191 °C (vaso fechado) e 210 °C (vaso aberto);

          Baixa solubilidade em água: 1,5 g/100g (a 20 °C).

          Segundo informações constantes da petição, o ácido adípico pode ser obtido, principalmente, a partir das seguintes rotas de produção distintas:

          Rota 1: pela oxidação do ciclohexanol com o ácido nítrico;

          Rota 2: pela oxidação da olona, ou KA oil, com ácido nítrico;

          Rota 3: via bio-base de ácido adípico.

          A Rhodia cita, ainda, a produção de ácido adípico a partir do fenol, reação essa com rendimento tipicamente superior a 97%. Por esse processo, o fenol é hidrogenado com utilização de catalisador de níquel. O segundo passo envolve a oxidação do KA oil ou do ciclohexanol, com ácido nítrico, ao ácido adípico e subprodutos ácidos glutárico e succínico, na presença de catalisadores, tais como sais de cobre e vanádio.

          A peticionária informa não possuir acesso a informações referentes aos detalhes do processo produtivo e rota tecnológica utilizada pelos produtores estrangeiros, mas apresenta relatório da SRI Consulting, de 2012, descrevendo as rotas de produção utilizadas em diversas regiões do mundo, o que é, de forma exemplificativa, sumarizado abaixo:

Matéria-prima Utilizada por Produtores de Ácido Adípico

Região / País	Empresa / Localização da planta	Matéria-prima
EUA	Ascend/Pensacola	Ciclohexanol e Fenol
	Invista/Victoria	Ciclohexanol
	Invista/Orange	Ciclohexanol
Canadá	Invista/Ontário	Ciclohexanol
Europa Ocidental	BASF/Alemanha	Ciclohexanol
	Radici/Itália	Fenol
China	China Shenma Náilon / Pingdingshan	Ciclohexanol-olona
	Shandong Haili Chemicals Zibo / Shandong	Ciclohexanol

          O ácido adípico, com o qual se podem obter poliésteres lineares, é utilizado na produção de polióis-poliésteres, usados em várias aplicações, o que inclui a preparação de poliuretanos pela reação com isocianatos. O ácido adípico confere ao poliol-poliéster propriedades físicas como a flexibilidade, no caso dos poliuretanos para espumas flexíveis e elastômeros. Ademais, o produto objeto da investigação, por meio de seu poliéster, confere ao poliuretano melhoria em propriedades relacionadas à resistência, abrasão e estabilidade dimensional.

          O ácido adípico, pela reação com octanol, é, também, utilizado na preparação do dioctil adipato (DOA), o qual aumenta a plasticidade ou fluidez de materiais. O DOA, a despeito de ser aplicado, predominantemente, em plásticos, especialmente cloreto de polivinila ou PVC, também otimiza as propriedades de outros materiais, como concreto e cimento.

          O ácido adípico com aminas, por sua vez, forma poliamidas que, pela reação com epicloridrina, integram a produção de resinas utilizadas para melhorar a resistência à umidade de papéis tipo lenço, por exemplo. Em resina de papel, o ácido adípico melhora as propriedades de tensão do papel, tanto em fase seca como úmida, agindo como agente de reticulação das fibras de celulose, para que essas não se quebrem ao serem umedecidas.

          Além disso, o produto é parte dos poliésteres utilizados na fabricação de tintas de poliuretano. O ácido adípico, como parte da tinta poliuretânica, propiciará características especiais a esta, como adesão, dureza, brilho, flexibilidade e resistência à abrasão ao impacto das intempéries, ácidos e solventes.

          Por fim, o ácido adípico é matéria-prima principal na produção do sal náilon, pela reação com hexametilenodiamina. O sal náilon é polimerizado para formação de poliamidas, empregadas em plásticos de engenharia, fios têxteis e fios industriais.

          Ressalta-se que, em 12 de novembro de 2013, questionou-se à peticionária se seria viável a importação de poliésteres, ou de misturas, contendo o ácido adípico junto a outros compostos, com o fim de se extrair o produto objeto da investigação e, desse modo, escapar à aplicação de direito antidumping, caso este venha a ser aplicado em decorrência da presente investigação. Nesse sentido, a Rhodia informou acreditar que essa forma de obtenção do ácido adípico puro seja economicamente inviável.