Planejamento tributário nas empresas

DCI - 29/04/2014
Milton Paes

No Brasil, a carga tributária praticada é considerada a 14ª maior do mundo, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que coloca o país à frente de Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão. O presidente da IBE-FGV, Heliomar Quaresma, resume a posição da maioria dos empresários brasileiros quando o assunto refere-se a impostos. “É preciso planejar para vencer os obstáculos impostos pela carga tributária no Brasil”.Em uma economia livre, altos impostos significam menos crescimento e desenvolvimento.

Na prática, o pagamento de Tributos diminui a disponibilidade de moeda no mercado e, consequentemente, o número de investimentos e transações, o que afeta diretamente a demanda e a oferta de produtos e serviços.

Alternativas

Nesse cenário, as empresas buscam cada vez mais alternativas para vencer as barreiras com o objetivo de ampliar os ganhos econômicos, e a principal forma apontada pelos especialistas é o planejamento tributário, o que tem chamado muito a atenção do governo.

Muitas empresas acabam pagando mais impostos que o necessário e, consequentemente, acabam tendo desperdício de recursos. Isso muitas vezes ocorre em função da terceirização das questões de contabilidade para escritórios de consultoria de contabilidade.

Segundo o professor de economia da IBE-FGV, Múcio Zacharias, isso acontece, principalmente, pela falta de preparo da maioria dos terceirizados, que acabam por optar por categorias mais simples de tributação pela facilidade do processo, mas que pesam muito mais no caixa das instituições.

Lucro Presumido

Segundo Zacharias, a maioria dos escritórios enquadra os clientes no regime de Lucro Presumido, em que o governo presume quanto a empresa terá de lucro com base na sua área de atuação e tributa um valor em porcentagem de acordo com sua atividade.

“Isso é mais fácil, mas não demonstra a realidade da empresa. E se o seu lucro for menor que o estimado? A empresa perde recursos e deixa de ganhar créditos e restituições que teria se fizesse um trabalho mais detalhado”, explica. O professor explica que o planejamento tributário é o melhor caminho para reduzir impostos sem fugir da legislação.

De acordo com ele, uma iniciativa simples, mas que requer paciência, organização e habilidade de um departamento de contabilidade, é a opção pelo regime de Lucro Real, que detalha minuciosamente todos os investimentos e despesas da empresa.

Este ano, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as operações de planejamento tributário das empresas sob a argumentação de que elas estariam praticando um “planejamento tributário abusivo”.

Governo recorre a multa em operações

Este ano, o governo montou uma verdadeira operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação, encontram formas de reduzir o imposto em cerca de R$ 110 bilhões. Agora, as transações classificadas como agressivas são passíveis de multas que giram em torno de R$ 500 milhões. Especialistas afirmam que algumas operações, sempre de formas lícitas, são imprescindíveis para as companhias, tendo em vista que elas têm muitas perdas com os elevados impostos. “Hoje, mais do que nunca, as empresas se utilizam de alternativas tributárias, pois a carga fiscal é muito alta. É necessário correr alguns riscos para manter-se equilibrado e rentável”, aponta o professor da IBE-FGV e mestre em direito tributário, Plínio José Marafon.

O sócio fundador e conselheiro da Associação Brasileira de Consultores Tributários (Abct) e Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Alexandre Lopes Lacerda, defende que os riscos em planejamentos tributários são necessários, uma vez que a prática passa a ser uma estratégia de negócio frente à alta carga de Tributos praticada no Brasil. “A atenção especial com os impostos é uma estratégia para cuidar do negócio. Se isso não acontece, a empresa paga mais por não investigar corretamente os Tributos“, diz.