LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - BOMBAS CENTRIFUGAS

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0022/2014
01/04/2014
                  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A    
 PARTIR DO DIA 08/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
 ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DE
 BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZAO INFERIOR OU IGUAL A 300 L/MIN
 CLASSIFICADAS NA NCM 8413.70.80, COM ANUENCIA DO DECEX
 DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

 HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE
 SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO INMETRO, BEM COMO A CRIACAO
 DO DESTAQUE 003. DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 8413.70.80
 DEVERAO SER CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO
 DISCRIMINADOS:  

 DESTAQUE 001 - EQ.C/MOT.ELET.TRIF.INDU.ROTOR GAI.ESQ
 1CV/HP<=POT<=250CV/HP EXC.P/OXIG.LIQ. PARA ESTE DESTAQUE NÃO
 HAVERA MUDANCA, PERMANECENDO COM ANUENCIA EXCLUSIVA DO
 INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010
 DAQUELE ORGAO.

 DESTAQUE 002 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFASICO <=1CV E
 TRIFASICO <=1CV, BEP (PONTO DE MAXIMA EFICIENCIA) ENTRE
 2M3/H E 1000 M3/H. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO
 DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUENCIA DO INMETRO NA
 FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010 DAQUELE ORGAO.

 DESTAQUE 003 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFASICO COM
 POTENCIA ENTRE 1CV E 15CV (INCLUSIVE) E TRIFASICO COM
 POTENCIA ENTRE 1CV E 25CV (INCLUSIVE), BEP (PONTO DE MAXIMA
 EFICIENCIA) ENTRE 2M3/H E 1000 M/H. PARA ESTE DESTAQUE
 HAVERA ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E
 ANUENCIA DO INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455
 DE 2010 DAQUELE ORGAO.

 DESTAQUE 999 - OUTRAS BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZAO INFERIOR A
 300 L/MIN. NESTE CASO, HAVERA SOMENTE A ANUENCIA DO DECEX
 DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

 AS ANUENCIAS DO DECEX PARA OS DESTAQUES ACIMA MENCIONADOS
 ESTARAO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE
 MONITORAMENTO ESTATISTICO.
 DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

FONTE: SISCOMEX