Filme de polipropileno - Determinação preliminar positiva de dumping

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2014

DOU 14/04/2014

           O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5o do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX MDIC/SECEX 52272.003668/2013-35 e do Parecer DECOM nº 17, de 11 de abril de 2014, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados indícios suficientes da existência de dumping nas importações brasileiras de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica , comumente classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia , República da Índia , República do Peru e Taipé Chinês , e de vínculo significativo entre as importações alegadamente objeto de dumping e os indícios de dano à indústria doméstica, decide:

           1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, e

           2. Tornar públicos os fatos que justificaram tal conclusão, conforme consta do Anexo I.

ANDRÉ MARCOS FAVERO

ANEXO I

           2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

           2.1. Do produto objeto da investigação

          O produto objeto desta investigação é o filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica (filmes de BOPP), comumente classificado no item 3920.20.19 da NCM, exportado da Argentina, Chile, Colômbia, Índia, Peru e Taipé Chinês para o Brasil.