Dornelles critica artigos de MP sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou artigos da Medida Provisória 627, que tratam do aumento patrimonial de empresas brasileiras decorrentes de participação nos lucros de subsidiárias no exterior.

Para ele, essa tributação não deve ocorrer caso esses lucros e rendimentos produzidos no exterior não tenham sido distribuídos.

- Essa insistência do fisco brasileiro de tributar lucros não distribuídos de empresas brasileiras no exterior está fazendo com que o lucro de empresas brasileiras sofra tributação às vezes duas vezes maior que as empresas estrangeiras obtêm no Brasil – protestou o senador.

Francisco Dornelles, no entanto, elogiou o texto da MP por definir claramente como e de que forma o lucro vai ser tributado e o que tem que ser feito para o cumprimento dessas obrigações com o fisco.

Fonte: Agência Senado