CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA

NOTICIA SISCOMEX 0025/2014
  CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA - IN  
 RFB 1459, DE 28/03/2014.
 FOI PUBLICADA EM 02/04/2014 A IN RFB 1.459, DE 28 DE MARÇO
 DE 2014, QUE APROVA O TEXTO DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO
 FISCAL DE MERCADORIAS DO COMITÊ DO SISTEMA HARMONIZADO DA
 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS (OMA). A PARTIR DA
 PUBLICAÇÃO DA IN, A COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA É DE
 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO BRASIL E POR ISSO DEVE SER
 OBSERVADA POR TODOS OS INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR E
 TAMBÉM PELOS SERVIDORES DA RFB.
 É IMPORTANTE ESTAR ATENTO AO TEOR DA COLETÂNEA PARA EVITAR
 SANÇÕES TRIBUTÁRIAS POR INDICAÇÃO ERRADA DA CLASSIFICAÇÃO
 FISCAL DA MERCADORIA.
       COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA