RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2014
DOU 14/04/2014
Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 , Considerando o contido na Nota Técnica nº 32/2014/CGAC/DECOM/ SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela Taekwang Industrial Co. Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013 , publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2014
DOU 14/04/2014
Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, Considerando o contido na Nota Técnica nº 27/2014/CGAC/DECOM/ SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela Thailon Techno Fiber Limited em face da Resolução CAMEX nº 124, de 26 de dezembro de 2013 , publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2014
DOU 14/04/2014
Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, Considerando o contido na Nota Técnica nº 31/2014/CGMC/DECOM/ SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela empresa LG Chem em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014 , publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2014
DOU 14/04/2014
Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, Considerando o contido na Nota Técnica nº 30/2014/CGMC/DECOM/ SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado pela empresa Lotte Chemicalem face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014 , publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014
DOU 14/04/2014
Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 6º da Lei 9.019, de 30 de março de 1995, e no art. 2º, incisos XV e XVI do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,Considerando o contido na Nota Técnica nº 29/2014/CGMC/DECOM/ SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indeferir pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados pela empresa Sasol Group Services (Pty) Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014 , publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Presidente do Conselho
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