A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou ontem a abertura do maior litígio contra o Brasil em duas décadas. A demanda apresentada pela União Europeia (UE) ganhou rapidamente a adesão de vários mercados importantes, entre os quais a Argentina. A OMC afirmou que medidas brasileiras são "discriminatórias", e barreiras erguidas pelo país têm como meta "promover a substituição de importações", citando programas de incentivo à produção local como o Inovar-Auto.
De sua sede, em Genebra, o organismo, presidido pelo brasileiro Roberto Azevêdo, deu o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações contra a política de incentivo fiscal do país, sob o argumento de que violam regras internacionais, sobretudo nos setores automotivo e de tecnologia. "Essa visão das regras pode limitar a habilidade dos países de promover desenvolvimento social e tecnológico", rebateu Marcos Galvão, representante do Brasil na OMC, em Bruxelas.
Os europeus foram apoiados em seu pleito por um grupo formado poR Estados Unidos, China, Coreia, Austrália e Japão. E tão logo o painel da entidade foi estabelecido, outros aderiram, como Índia, Rússia, Taiwan e Turquia, que entrarão no processo na condição de terceiras partes. Uma condenação definitiva do Brasil pode, entre outros efeitos, impedir isenções de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A UE alega que os incentivos dados pelo governo a automóveis, eletrônicos e outros segmentos dificultam a competição de importados. O embaixador do Brasil, por sua vez, garante que as leis nacionais não violam regras internacionais, além de beneficiar empresas estrangeiras estabelecidas no país, sobretudo europeias.
"Os impostos no Brasil dão vantagem injusta aos produtores nacionais e vão contra as regras da OMC. O país aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologia da informação e máquinas. Dessa forma, manufaturados da UE vendidos no Brasil encaram impostos mais pesados que os brasileiros", sublinhou a UE.
No caso do IPI, o bloco europeu ressalta que impostos sobre veículos importados ficam até 30% mais elevados que os carros feitos no Brasil. Além disso, impostos de aduana e outras taxas podem impor tributos de 80% do valor importado. Segundo o bloco, um smartphone no país custa 50% mais do que na maioria das opções no exterior, mesmo com a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos de 80% a 100%.
Competitividade
Em seu pedido de processo comercial contra o Brasil, a União Europeia (UE) acusou o país de estar criando um "escudo" para uma indústria não competitiva contra a concorrência internacional, o que também "limita as escolhas e os preços" oferecidos aos consumidores locais. Para os europeus, as barreiras brasileiras já afetam o comércio bilateral. As exportações do bloco caíram de 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros em igual período deste ano. A queda seria resultado da desaceleração da economia e de medidas "cada vez mais frequentes contra importações".
De sua sede, em Genebra, o organismo, presidido pelo brasileiro Roberto Azevêdo, deu o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações contra a política de incentivo fiscal do país, sob o argumento de que violam regras internacionais, sobretudo nos setores automotivo e de tecnologia. "Essa visão das regras pode limitar a habilidade dos países de promover desenvolvimento social e tecnológico", rebateu Marcos Galvão, representante do Brasil na OMC, em Bruxelas.
Os europeus foram apoiados em seu pleito por um grupo formado poR Estados Unidos, China, Coreia, Austrália e Japão. E tão logo o painel da entidade foi estabelecido, outros aderiram, como Índia, Rússia, Taiwan e Turquia, que entrarão no processo na condição de terceiras partes. Uma condenação definitiva do Brasil pode, entre outros efeitos, impedir isenções de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A UE alega que os incentivos dados pelo governo a automóveis, eletrônicos e outros segmentos dificultam a competição de importados. O embaixador do Brasil, por sua vez, garante que as leis nacionais não violam regras internacionais, além de beneficiar empresas estrangeiras estabelecidas no país, sobretudo europeias.
"Os impostos no Brasil dão vantagem injusta aos produtores nacionais e vão contra as regras da OMC. O país aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologia da informação e máquinas. Dessa forma, manufaturados da UE vendidos no Brasil encaram impostos mais pesados que os brasileiros", sublinhou a UE.
No caso do IPI, o bloco europeu ressalta que impostos sobre veículos importados ficam até 30% mais elevados que os carros feitos no Brasil. Além disso, impostos de aduana e outras taxas podem impor tributos de 80% do valor importado. Segundo o bloco, um smartphone no país custa 50% mais do que na maioria das opções no exterior, mesmo com a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos de 80% a 100%.
Competitividade
Em seu pedido de processo comercial contra o Brasil, a União Europeia (UE) acusou o país de estar criando um "escudo" para uma indústria não competitiva contra a concorrência internacional, o que também "limita as escolhas e os preços" oferecidos aos consumidores locais. Para os europeus, as barreiras brasileiras já afetam o comércio bilateral. As exportações do bloco caíram de 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros em igual período deste ano. A queda seria resultado da desaceleração da economia e de medidas "cada vez mais frequentes contra importações".
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