Pneumaticos novos de borracha - CAMEX dá provimento parcial para pedido de reconsideração de direito antidumping

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

DOU 20/02/2014

Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas que menciona.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica nº 11/2014/CGAS/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve:

Art. 1º Conhecer e dar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2013.

Art. 2º Alterar, ex-officio, o direito antidumping aplicado às empresas Good Time Rubber Co., Ltd. e Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd.

Art. 3º Tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 2º, o art. 1º da Resolução CAMEX nº 106, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.....................................................................................

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/kg)
China	Aspama International Corporation	2,21
	Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind., Ltd.	2,21
	Chongqing Super Star Rubber Industrial Co., Ltd.	3,23
	Kenda Rubber (Shenzhen) Co., Ltd.	2,21
	Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd.	2,21
	Qingdao Taifa Tyre Co., Ltd.	2,21
	Sichuan Yuanxing Rubber Co., Ltd.	2,21
	Tianjin Kings Glory Tire Co., Ltd.	2,21
	Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd.	3,23
	Wenzhou Zhengxin Tyre Co., Ltd.	2,21
	Zhejiang Yizheng Tyre Co., Ltd.	2,21
	Demais	7,40
Tailândia	Inoue Gomu Kogyo	5,72
	Inoue Rubber (Thailand) Public Co., Ltd.	5,72
	Michelin Siam Company Limited	5,72
	Michelin Thailand	5,72
	Vee Rubber Corporation Ltd.	5,72
	Vee Rubber International Co., Ltd.	5,72
	Demais	6,18
Vietnã	Good Time Rubber Co., Ltd.	0,78
	Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd.	0,78
	Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd.	7,79
	Demais	7,79"(NR)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Presidente do Conselho