Pirofosfato ácido de sódio (SAPP) - Determinação preliminar positiva de dumping

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

DOU 24/02/2014

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX MDIC/SECEX52272.003663/2013-11 e do Parecer DECOM nº 7, de 21 de fevereiro de 2014, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados indícios suficientes da existência de dumping nas importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP),comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil, e de vínculo significativo entre as importações alegadamente objeto de dumping e os indícios de dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, com recomendação de aplicação de direito antidumping provisório.

2. Informar a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

3. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

DANIEL MARTELETO GODINHO

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          2 - DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

          2.1 - Do produto objeto da investigação

          O produto objeto desta investigação é o pirofosfato ácido de sódio (SAPP), de grau alimentício, comumente classificado no item 2835.39.20 da NCM, exportado do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil.

          As empresas Innophos Canada e Innophos Inc., em suas respostas ao questionário do produtor/ exportador, descreveram o produto fabricado por elas como SAPP, o qual:

          "consiste em um sal, solúvel em água, apresentado na forma de pó branco, cuja fórmula química é Na2H2P2O7, de massa molecular de 221.94 e pH de aproximadamente 4,0 em solução a 1%. O SAPP é classificado no Chemical Abstract Service sob o no 7758-16-9 e no International Numbering System sob o no 450i. O grau alimentício do pirofosfato sob análise é estabelecido pelo "FCC - Food Chemical Codex", que estabelece os seguintes requisitos:

          - Teor: 93,0% - 100,5%;

          - Arsênio: 3 mg/kg máx. (ou 3 ppm máx.);

          - Fluoretos: 0,005% máx. (ou 50 ppm máx.);

          - Chumbo: 2 mg/kg máx. (ou 2 ppm máx.);

          - Substâncias Insolúveis: 1,0% máx.

          O pirofosfato ácido de sódio, de grau alimentício, desempenha as funções de fermento químico, estabilizante, regulador de acidez, sequestrante e emulsionante. Sendo assim, pode ser utilizado em uma ampla gama de produtos de panificação e confeitaria, como farinha com fermento, bolos e biscoitos, e em produtos cárneos processados, como mortadelas, salsichas e outros embutidos, defumados e congelados de carne bovina, frango, peixes e frutos do mar. O SAPP também pode ser utilizado em produtos lácteos e em batatas processadas.

          A aplicação mais relevante do SAPP está relacionada à atividade de panificação, quando o mencionado sal desempenha a função de fermento químico. Nesses casos, o SAPP reage com o bicarbonato de sódio, controlando a velocidade de liberação do gás carbônico (CO2), formado na reação, que irá expandir a massa dos pães, bolos e biscoitos. Em tal aplicação, pode ser utilizado nos fermentos químicos (domésticos e industriais), farinhas com fermento, misturas para bolo, bolos e biscoitos.

          Em produtos cárneos, a função do pirofosfato ácido de sódio é a de baixar o pH do produto durante o processamento, permitindo aumentar a velocidade de cura do embutido e atuando como estabilizante. Dessa forma, o embutido desenvolve a coloração rósea de produto curado mais rapidamente, agilizando o processo de produção. Nesses casos, o SAPP é utilizado em produtos cárneos processados, tais como salsichas, mortadelas, linguiças.

          Em produtos lácteos, tais como leite UHT, queijos processados e requeijões, o SAPP atua com a função de estabilizante e emulsificante. Na fabricação de batatas processadas, tais como batatas cortadas congeladas, o SAPP desempenha a função de estabilizante. Além disso, pode ser utilizado em vários outros produtos alimentícios, tais como sopas e caldos, cereais, óleos e gorduras, snacks e preparações culinárias.

          O SAPP também é utilizado no tratamento de água, com a função de sequestrar íons indesejáveis (Ca, Fe, Mg e Mn), bem como com a função de palatabilizante na produção de ração animal.

          O processo de produção do pirofosfato ácido de sódio é composto basicamente de 5 etapas. Na primeira etapa, as matérias-primas (ácido fosfórico e soda cáustica) reagem de forma balanceada para obtenção de um licor. A segunda etapa de produção consiste na secagem do licor, que é realizada a uma temperatura de aproximadamente 120oC. Durante a terceira etapa, a partir do aquecimento a uma temperatura de aproximadamente 250ºC, ocorre a calcinação do produto, obtendo-se o SAPP. A quarta etapa consiste na atividade de classificação, na qual são realizados ajustes no produto, de forma a adequá-lo às exigências estabelecidas pelo FCC. Por fim, o produto é enviado para ser embalado e passar por um detector de metal, na quinta etapa do processo de produção".

          Ressalte-se que tal descrição é quase idêntica àquela apresentada pela peticionária e constante do Parecer DECOM no 47, de 2013, referente ao início da presente investigação. Ainda, as empresas afirmaram ser esta a única rota de produção.

          A empresa Hubei Xingfa, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, descreveu o produto fabricado por ela como SAPP de grau alimentício. Ainda, explicitou que (i) as matérias-primas do seu produto incluem o ácido fosfórico, o carbonato de sódio de grau alimentar e água, (ii) o mesmo se apresenta sob a forma de pó branco, sendo solúvel em água e insolúvel em etanol, (iii) sua fórmula química é Na2H2P2O7, (iv) é amplamente utilizado em atividades de cozimento, em que o SAPP reage com bicarbonato de sódio e controla a taxa com que o dióxido de carbono formado na reação é liberado, reação a qual cria a expansão - ou crescimento- de pães, bolos e biscoitos, (v) também é utilizado como modificador alimentar, modificador de amido, estabilizante de pasta de dentes e agente de retenção de água, e (vi) existem vários graus de SAPP na indústria do produto.

          Além disso, a Hubei Xingfa também descreveu o processo produtivo por ela utilizado, o qual, basicamente, passa pelas etapas de: [CONFIDENCIAL] neutralização [CONFIDENCIAL] secagem [CONFIDENCIAL]. A empresa ainda aditou que não utiliza processos alternativos para produção de SAPP.

          Por fim, a empresa Thermphos (China), em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, afirmou que o produto por ela produzido não difere da definição utilizada na presente investigação, qual seja: pirofosfato ácido de sódio (SAPP), de grau alimentício.

          A empresa ainda descreveu o processo produtivo por ela utilizado, o qual passa pelas etapas de: (i) [CONFIDENCIAL], (ii) [CONFIDENCIAL], (iii) [CONFIDENCIAL], (iv) [CONFIDENCIAL], (vi) [CONFIDENCIAL], (vii) [CONFIDENCIAL].