Mercosul, cúmplice de Maduro

EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 18/02/2014

Após guardar silêncio obsequioso por vários dias, o Mercosul resolveu pronunciar-se a respeito das manifestações na Venezuela, cuja repressão gerou confrontos e resultou na morte de ao menos três pessoas. Em lugar de condenar a violência e de conclamar o governo de Nicolás Maduro a respeitar o direito democrático de protestar, o bloco sul-americano, do qual o Brasil faz parte, preferiu alinhar-se aos chavistas. Ao escolher um lado, o Mercosul mostra definitivamente que sua diplomacia é refém da ideologia bolivariana, apoiando um governo que violenta a democracia à luz do dia.

Em nota oficial, tão chavista que parece ter sido da lavra do próprio Maduro, os integrantes do Mercosul criticam as "tentativas de desestabilizar a ordem democrática" - uma clara alusão aos manifestantes. A referência é ainda mais explícita quando o bloco diz rejeitar "as ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como uma ferramenta política".

Por fim, os parceiros de Maduro "expressam seu mais forte rechaço às ameaças de ruptura da ordem democrática legitimamente constituída pelo voto popular" - uma acusação explícita de golpismo. A solução, segundo a nota, seria "aprofundar o diálogo sobre as questões nacionais, dentro do quadro das instituições democráticas e do Estado de Direito, como tem sido promovido pelo presidente Nicolás Maduro nas últimas semanas". O Mercosul pretende fazer crer, portanto, que Maduro - aquele que chama os manifestantes de "fascistas" e "golpistas" - quer mesmo dialogar.

Para completar a pantomima, a nota expressa a "posição firme na defesa e preservação das instituições democráticas" e invoca o "compromisso democrático do Mercosul", sem que haja uma única referência às violações cometidas pelo governo.

Compare-se esse comunicado com o emitido pela União Europeia (UE) sobre o mesmo assunto. Além de ter sido divulgada dois dias antes, a nota da UE pede calma a representantes de toda a sociedade, "tanto em seus atos quanto em suas declarações", e reafirma o princípio de que "a liberdade de expressão e o direito de participar de manifestações pacíficas são essenciais" - ponderação ausente na nota do Mercosul, que praticamente criminaliza os manifestantes. Por fim, a UE "faz um apelo às autoridades da Venezuela para que estendam a mão a todos os setores da sociedade" - isto é, considera que a iniciativa do diálogo deve partir de quem detém o poder.

Esperar que o governo venezuelano resolva dialogar com a oposição, no entanto, é ingênuo. Há 15 anos no poder, os chavistas não apenas construíram uma ampla estrutura de controle do Estado, como também montaram um sistema de defesa paraestatal, armando milícias nas regiões mais populosas da Venezuela. Movidos pela retórica patriótica e socialista, os chavistas não estão interessados no diálogo - ao contrário, é o confronto que eles desejam, para legitimar o regime de exceção que se está consolidando no país.

Não surpreende, assim, que se multipliquem as denúncias de arbitrariedades cometidas por agentes do governo contra os manifestantes - a maioria dos quais estudantes que protestavam contra a insuportável situação do país, com inflação galopante, escassez de produtos básicos e criminalidade fora de controle. Há relatos de prisões arbitrárias, de ataques das milícias chavistas e de tortura de presos.

Diante disso, as redes sociais, um dos poucos espaços ainda livres no país, vinham ecoando críticas ao silêncio do Mercosul, incitando o Brasil a fazer uso de sua importância regional para pressionar Maduro a interromper a violência. É possível imaginar agora a decepção desses oposicionistas.

O Mercosul considera a Venezuela uma democracia plena - como se a mera realização de eleições fosse suficiente para comprovar a saúde institucional do país. No entanto, se ainda resta algo do espírito democrático na Venezuela, ele não está nas envenenadas instituições, e sim nas ruas, com os estudantes que, corajosamente, desafiam a máquina repressiva chavista para expressar seu descontentamento.