Despachantes querem ampliar equipe da Anvisa no cais santista

A Tribuna 

Ampliar o número de fiscais no posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos é uma das prioridades do novo presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS), Nívio Peres dos Santos, que tomou posse no mês passado. Para isso, ele pretende ir até Brasília para negociar com diretores do órgão. Entre os argumentos que utilizará para justificar o aumento do efetivo no escritório local da Anvisa, está o fato de, atualmente, a liberação de uma carga pela entidade demorar 14 dias, em média.

“Já me reuni aqui em Santos com a coordenação da Anvisa, que tem boa vontade, mas localmente não é possível resolver. Alguns (agentes) estão de férias e de licença maternidade e o órgão está perdendo funcionários. Meu plano é ir até Brasília”, destacou o presidente do SDAS.

Nos portos, a agência é responsável por verificar as condições sanitárias dos navios e, se o resultado foi positivo, autorizar sua atracação. Também fiscaliza a importação de remédios e produtos e equipamentos hospitalares. Em 2007, quando o Porto operou 80,77 milhões de toneladas e recebeu 5.741 embarcações, o posto santista da agência tinha 40 funcionários. Agora são 26 profissionais, responsáveis por um complexo marítimo que, no último ano, teve 5.251 escalas de navios e escoou 114 milhões de toneladas.

Quantidade de funcionários da Anvisa caiu de 40 para 26 nos últimos sete anos, segundo presidente do SDAS

Outra ação planejada pelo presidente para seu mandato (que vai até 2017) é uma campanha para a obrigatoriedade do pagamento de honorários aos despachantes aduaneiros através do sindicato. O projeto será desenvolvido em parceria com a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, entidade composta por outras 11 associações trabalhistas.

“Hoje, ainda existem empresas que não pagam honorários aos despachantes (por meio do sindicato). Isso provoca uma evasão de divisas, porque o sindicato é o órgão que retém o imposto de renda (dos despachantes) e repassa ao Governo Federal. Algumas importadoras não entendem muito bem ou não querem fazer esse recolhimento, mas eles estão incorrendo em um problema sério, que é a sonegação do imposto de renda. Então hoje, um dos focos do nosso trabalho é a obrigatoriedade desse pagamento aos profissionais”, destacou o presidente.

Segundo Nívio Peres dos Santos, os despachantes devem ser pagos através do sindicato. Nesse caso, as importadoras fazem um recolhimento do imposto em nome do profissional e repassam a quantia à entidade trabalhista, que remete o valor à Receita Federal. “Nós temos que conversar com a Receita Federal e mostrar pra eles que, se houver essa obrigatoriedade, nós podemos duplicar o valor que é pago em impostos”, afirmou.


Burocracia

Outra ação planejada pelo presidente do SDAS é intensificar a relação com os órgãos intervenientes na atividade portuária. Ele promete se reunir mensalmente com representantes da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Alfândega do Porto de Santos e das instalações portuárias.

Nesses encontros, Santos pretende debater como agilizar a liberação de cargas. “O Governo estuda desburocratizar os portos. Um contêiner quando chega em Santos, por exemplo, tem várias anuências. Esses órgãos causam um impacto de demora e, muitas vezes, o importador coloca a culpa no despachante ou na Alfândega, mas não é o caso”.

Para o despachante, o projeto Porto 24 horas, do Governo Federal, foi uma medida importante para dar maior rapidez à liberação das mercadorias. O programa ampliou o horário de trabalho dos órgãos de fiscalização de cargas de comércio exterior, que passaram a atuar também à noite e de madrugada, inclusive nos finais de semana.

Mas Nívio Peres dos Santos explica que a mudança não afetou os despachantes aduaneiros. “Foi criado o Porto 24 horas, mas já havia escritórios que atuavam o dia todo. Eles preparavam os documentos durante a noite, em dois, três turnos. Então, para o despachante aduaneiro, não foi um grande impacto. Para os órgãos anuentes sim, pois sabemos que eles muitas vezes têm deficiências de funcionários, que precisam ser destacados para o período noturno e, mesmo assim, ficam sem movimento”, destacou.