Compromisso de preços - NCM 2501.00.19, origem chilena

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

DOU 05/02/2014

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 22 da Resolução CAMEX nº 61, de 6 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de setembro de 2011, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo 1 da Resolução nº 61, de 2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro liquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A., torna público:

1. De acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:

1.1. O preço da mercadoria no local de embarque no exterior, reajustado pela média da variação percentual da taxa de inflação semestral no Chile e no Brasil, a primeira apurada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e a inflação brasileira pelo IGP-DI/FGV (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas), calculadas com base nos períodos de seis meses findos em 31 de dezembro ou 30 de junho, observada a fórmula de ajuste constante do item 6.1do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, resultando em uma variação percentual positiva de 2,88%.

1.2 O frete por tonelada, reajustado com base na variação percentual semestral do WTI Cushing (Cushing. OK WTI Spot Price POB, em dólares por barril), divulgado pela US. Energy Information Administration, resultando em uma variação percentual semestral positiva de 7,94%.

2. Desta forma, será observado o preço CFR (Cost and Freight) de US$ 41,14/t (quarenta e um dólares estadunidenses e catorze centavos por tonelada) para embarques realizados de 1º de janeiro de 2014 a 30 junho de 2014, nas exportações da empresa K+S Chile S.A., composto da seguinte forma:

2.1 Preço de exportação no local do embarque no exterior (FOB Patillos): US$ 17,46/t (dezessete dólares estadunidenses e quarenta e cinco centavos por tonelada).

2.2 Frete: US$ 23,68/t (vinte e três dólares estadunidenses e sessenta e oito centavos por tonelada).

3. Esta Circular entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANIEL MARTELETO GODINHO