Para evitar disputa na OMC, governo se antecipa e defende regras para 4G

Autor(es): agência o globo:Mônica Tavares

O Globo - 03/05/2012

Estratégia é explicar que a nova tecnologia é um bem de interesse público BRASÍLIA. Mesmo sem nenhuma ação formalizada na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil se prepara para explicar ao mundo a natureza das exigências de maior conteúdo nacional nas compras de produtos dos vencedores nos futuros leilões do 4G (telefonia móvel de acesso a voz, vídeo e conteúdo multimídia em alta velocidade). O principal argumento será qualificar o 4G como um bem público, ou seja, estratégico para o desenvolvimento do país. Até agora, não houve uma acusação direta, mas os EUA e a União Europeia movimentam-se para colocar esta questão até o fim desta semana na pauta da reunião do Comitê de Investimentos da OMC. Outra medida que tem despertado a atenção dos parceiros internacionais, incluindo japoneses e coreanos, além de americanos e europeus, é o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis. O objetivo do governo brasileiro foi reduzir as compras externas, que já afetavam a indústria nacional. Os ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento estão elaborando respostas a possíveis questionamentos. Uma importante fonte do governo entende que existe uma preocupação maior do que simplesmente a 4G. O temor é o protecionismo fechar as portas para vários produtos em todos os mercados sul-americanos. País tem enorme déficit no setor de telecomunicação Antes mesmo de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicar o edital definitivo do leilão do 4G, que será realizado nos dias 12 e 13 de junho, a exigência do Brasil de investimentos em tecnologia desenvolvida no país começou a causar protestos. A Comissão Europeia e os EUA começaram a fazer indagações e reclamações sobre a licitação estar ferindo a regulamentação da OMC. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já descartou totalmente esta possibilidade e disse que a política do governo é prestigiar a produção nacional. Paulo Bernardo reconheceu ainda que o Brasil tem um déficit enorme na balança do setor de telecomunicações e se o país não adotar a medida, não vão ser as empresas europeias as beneficiadas, mas as asiáticas, principalmente as chinesas. Entre 2012 a 2014, segundo exigência do edital, 60% dos investimentos em bens ou produtos adquiridos pelas empresas deverão ser nacionais, sendo que 10% deles com tecnologia desenvolvida no país. O segundo degrau, entre 2015 e 2016, exige das empresas 65% dos investimentos em aquisição de bens e produtos nacionais, sendo 15% com tecnologia nacional. O percentual chega a 20%, no período entre 2017 e 2022.