BACEN promove alteração no Regulamento de Câmbio

CIRCULAR BACEN Nº 3.591, DE 2 DE MAIO DE 2012

DOU 04/05/2012

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de abril de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, resolve:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:

A - título 1:

I - índice

II - capítulo 2:

III - capítulo 3:

a) seção 1;

b) seção 2; subseção 1;

IV - capítulo 4, seções 1 e 3;

V - capítulo 7;

VI - capítulo 8; seção 2; subseções 18 e 21;

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de julho de 2012.

Art. 3º Ficam revogados a seção 2 do capítulo 4 e os anexos 5 e 6, todos do título 1 do RMCCI.

LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA

Diretor de Regulação do Sistema Financeiro

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Diretor de Fiscalizaç