Incerteza sobre fundos de exportação

Valor Econômico - 14/05/2012

Motivo de acalorado debate dentro do governo, no ano passado, as mudanças no sistema de financiamento e garantias de crédito à exportação movem, agora, discreto e intenso lobby do setor privado, que teme perder um dos principais instrumentos para operações no exterior, principalmente as contratadas pelas grandes construtoras em países da África e América do Sul. A criação da Agência Brasileira Garantidora de Financiamento à Exportação (ABGF) é o principal alvo da discussão, e pode levar a mudanças na Medida Provisória 564, um dos pilares do Plano Brasil Maior. Por trás do debate está a crença de que houve uma importante mudança política com o plano Brasil Maior: na avaliação do setor privado, o Ministério da Fazenda tirou poder do Ministério do Desenvolvimento na administração das garantias aos exportadores e na coordenação dos ministérios que tratam da política comercial brasileira. Hoje, essa coordenação é feita pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), pilotada pelo Ministério do Desenvolvimento. Com o Brasil Maior, o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), encarregado das garantias à exportação, vai ser substituído, progressivamente, por outros "fundos de garantia à exportação", administrados pela ABGF, segundo diretrizes de um conselho a ser criado pelo Executivo. Instrumentos de garantia baratos e eficientes são tão importantes para os exportadores quanto o câmbio, comparou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao falar da criação da ABGF no Senado, na comissão mista que avalia a medida provisória. As garantias permitem reduzir os custos dos financiamentos, e são fundamentais na disputa por compradores ou clientes no exterior - daí o enorme interesse que provoca nas empreiteiras brasileiras, que dependem do mecanismo para sua expansão em países assediados pela avassaladora competição chinesa. Hoje em dia, a Fazenda já tem papel importante na administração dos fundos de garantia ao coordenar o Comitê de Financiamento de Garantia de Exportações (Cofig), auxiliar da Camex, que analisa e enquadra os pedidos dos exportadores. O Cofig estabelece parâmetros e condições para financiamentos e garantias da União aos exportadores, e costuma ser a arena onde as preocupações dos técnicos da Fazenda se debatem com o ímpeto do Ministério do Desenvolvimento em promover exportações e o desejo do Itamaraty de atender demandas de governos amigos e expandir a ação de empresas brasileiras. O medo dos exportadores, especialmente as construtoras, é que a mudança com o Brasil Maior retire do palco o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, deixando com poder decisório os técnicos da Fazenda, Planejamento e Casa Civil (que cuidam dos outros fundos garantidores do governo). Um conselho preocupado apenas com metas de desempenho e criação de superávit fiscal poderá travar operações importantes, temem alguns exportadores. Além disso, argumentam executivos do setor privado, as operações com a África e alguns países da América do Sul pedem especialistas preocupados em viabilizar as operações, com base em mecanismos de redução de riscos baseados na relação histórica com o Brasil, que não são levados em conta pela classificação de riscos habitualmente usada, dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Barbosa deu indicações de que o governo pode aplacar o temor dos que vêem na criação da ABGF o começo do fim da Camex. O futuro conselho da ABGF poderá ter a mesma composição da Camex, disse Barbosa a senadores e deputados, sem, no entanto, comprometer-se com a ideia. Ele garante, porém, que não está em questão a divisão de responsabilidades entre os ministérios, e que o conselho da ABGF terá especialistas dedicados ao comércio exterior. Mesmo os críticos das mudanças reconhecem que a criação da nova agência, com um corpo jurídico próprio e especializado, pode facilitar e apressar a liberação das garantias, as apólice de seguro sem as quais os exportadores não conseguem fechar seus contratos de financiamento. Mas persiste o temor de que aumente a rigidez na avaliação das operações de crédito já que, em lugar de discussão na Camex, a definição sobre o uso dos fundos de comércio exterior estará fixada em seu estatuto, que terá regras sobre limites de cobertura, concentração por país, critérios de cálculo de prêmio, contra garantias a serem exigidas dos exportadores. A redação da medida provisória, que fala em "fundos", no plural, levanta receios de fragmentação dos R$ 14 bilhões a serem destinados ao setor, com concentração de riscos em alguns fundos e sobra de recursos em outros. Não é o que pretendeu o governo, que, ao contrário, fez as mudanças no Brasil Maior para acabar com a dispersão de recursos de diversos fundos. O tema apenas começou a ser debatido, mas é um dos que, nos corredores e gabinetes do Congresso, provoca maior nervosismo de representantes do setor privado. Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras