INFORMACOES OBRIGATORIAS NAS LI DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 72107010

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0055

18/06/2014

INFORMACOES OBRIGATORIAS NAS LI DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 72107010

INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 23/06/2014, NA ANALISE DAS LICENCAS DE IMPORTACAO DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 7210.70.10 SERAO EXIGIDAS AS SEGUINTES INFORMACOES:

1) A ESPESSURA DO PRODUTO, EM MILIMETROS (MM)

2) A OPERACAO DE TRATAMENTO OU ACABAMENTO DE SUPERFICIE A QUE O ACO LAMINADO FOI SUBMETIDO. (EXEMPLO: GALVANOPLASTIA, CHAPEAMENTO, ESMALTAGEM, ENVERNIZAMENTO, LAQUEAGEM, ENTRE OUTROS)

AS INFORMACOES CONSTANTES DOS ITENS 1) E 2) DEVERAO ESTAR DESTACADAS NO TEXTO DESCRITIVO DA MERCADORIA CONSTANTE NA FICHA 2 DA GUIA "MERCADORIA" DA LI. NA AUSENCIA DOS DADOS SOLICITADOS, AS LICENCAS SERAO COLOCADAS EM EXIGENCIA PARA COMPLEMENTACAO DA DESCRICAO.

LEMBRAMOS QUE A ANALISE DOS LICENCIAMENTOS REFERENTES AO PRODUTO ACIMA ESTA DELEGADA, PELO DECEX, AO BANCO DO BRASIL.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR