ICMS - Confaz vai elaborar novo texto consensual contra guerra fiscal

REMISSÃO DE DÍVIDAS
05 de junho de 2014, 14:33h

Em reunião na quarta-feira (4/6), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu elaborar um novo texto consensual contra a guerra fiscal. A proposta deverá prever a remissão das dívidas passadas e a reinstituição de benefícios. Hoje existe consenso em 24 estados.

O assunto foi decidido no gabinete do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que reuniu senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), secretários estaduais de Fazenda, representantes do governo, empresários, além do presidente do Confaz, Dyogo Henrique de Oliveira.

Ao final da explanação de todas as partes, ficou definido que o Confaz vai elaborar um novo texto consensual que inclua os 26 estados e o Distrito Federal. Embasado nesse novo texto, o relator do processo, senador Luiz Henrique, deverá encaminhar para aprovação na CAE e no plenário.

O texto deve prever, além da remissão das dívidas passadas, a aprovação do novo indexador e a PEC do Comércio Eletrônico, que está na Câmara dos Deputados. “No Senado, a intenção é votar os dois projetos até 1º de julho”, definiu Luiz Henrique.

Participaram da reunião, os senadores Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes, Ana Amélia, Gleisi Hoffamann, Ricardo Ferraço, Cyro Miranda, Lucia Vânia e Romero Jucá. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senador Luiz Henrique.

Revista Consultor Jurídico, 05 de junho de 2014, 14:33h