SISCOMEX - NOTICIAS - 0047 - 16/01/2015 - ANUÊNCIA IBAMA

COM BASE NA LEI 5197/1967, DECRETO 3607/2000 E PORTARIA IBAMA 93/1998, INFORMAMOS ALTERACOES EM TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS A EXPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CONFORME SEGUE:
+ INCLUSAO DE ANUENCIA:
- NCM 02.10.9900-03;
- NCM 05.02.9010-01;
- NCM 05.02.9020-01;
- NCM 13.02.1999-03;
- NCM 15.21.1000-02;
- NCM 57.01.1011-01;

- NCM 57.01.1012-01;

- NCM 57.01.1020-01.

+ ALTERACAO DE DESCRICAO DE DESTAQUE:

- NCM 01.06.4100-01;

NOVA DESCRICAO: EXCETO APIS MELLIFERA, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98

- NCM 01.06.4900-01;

NOVA DESCRICAO:  EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98

- NCM 05.11.9999-01;

NOVA DESCRICAO:  EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98

- NCM 05.11.9999-01:

NOVA DESCRICAO: EXCETO CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES

ATENCIOSAMENTE,

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR