Editorial - Governo avalia alternativas para ampliar a arrecadação

Valor Econômico - 16/01/2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou nesta semana a intenção de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do agronegócio (LCAs), como havia antecipado o Valor na sexta-feira.
Oficialmente, a justificativa é equiparar o tratamento tributário com o de outras alternativas de investimento e estimular as aplicações de longo prazo, em infraestrutura.

Mas, em um momento em que a ordem da área fiscal é buscar arrecadação onde for possível e as alternativas são escassas, o expressivo crescimento dos investimentos em LCIs e LCAs chamou a atenção do governo, que precisa viabilizar a promessa de fechar o ano com superávit primário equivalente a 1,2% do PIB.

Criadas no início dos anos 2000, as LCIs e LCAs deslancharam mais recentemente, impulsionadas pela isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações feitas por pessoas físicas. A aplicação é também coberta pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de R$ 250 mil. Em novembro, o estoque de LCIs e LCAs registrava alta de 45,6% na comparação com igual mês de 2013 e era equivalente a 55% do saldo de Certificados de Depósito Bancários (CDBs), o mais tradicional instrumento de captação dos bancos. Se forem acrescentadas as letras financeiras (LFs) e os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), o estoque chegou a R$ 546,9 bilhões, superando pela primeira vez os CDBs. Mas os destaques são mesmo as LCIs, cujo estoque saltou 63% nos 12 meses encerrados em novembro, para R$ 153,2 bilhões; e as LCAs, com avanço de 31,2% no mesmo período, para R$ 349,8 bilhões.

Enquanto isso, outras alternativas de investimentos de renda fixa perdem terreno, principalmente pela desvantagem tributária. O retorno das aplicações em CBDs e fundos de investimento é taxado em 22,5% nas aplicações por seis meses, e em 15% por dois anos. Os CDBs contam com cobertura do FGC, mas os fundos não. Nos 12 meses encerrados em novembro, o estoque de CDBs encolheu R$ 49,3 bilhões líquidos, para R$ 529,4 bilhões. Já os fundos de investimento perderam R$ 1 bilhão, o pior resultado desde 2008, e o patrimônio líquido ficou em R$ 2,38 trilhões.

Apesar de também beneficiada pela isenção de IR, a caderneta de poupança teve, em 2014, captação líquida inferior à de 2013, de R$ 24 bilhões em comparação com R$ 71 bilhões. Foi o menor resultado desde os R$ 14,2 bilhões de 2011. O aumento da inflação, o menor crescimento da renda e a elevação dos juros são alguns dos fatores que influenciaram negativamente o investimento na poupança. O estoque total da poupança chegou a R$ 662,7 bilhões, muito semelhante aos R$ 664 bilhões das debêntures, alternativa em que predominam os investidores pessoas jurídicas e institucionais. Desde o fim de agosto de 2013, a poupança voltou a ser remunerada pela fórmula antiga de 0,5% ao mês mais TR. Pela regra atual, se a Selic ficar abaixo de 8,5% ao ano, o rendimento passará a ser equivalente a 70% da taxa básica de juros.

O avanço das LCIs e LCAs já vinha incomodando alguns setores do mercado financeiro. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) reclamava desde 2014 que as LCIs e LCAs concorriam com as debêntures incentivadas de infraestrutura e não deveriam ter liquidez diária. Mas muitos dos bancos de varejo incentivaram com entusiasmo a venda desses títulos em suas agências, contribuindo para o rápido crescimento, porque têm um custo menor de captação.

Quando Guido Mantega era ministro da Fazenda, essa reclamação não encontrou eco.

Na verdade, Mantega estava trabalhando na criação de outro instrumento de captação de recursos para o setor imobiliário que aumentaria ainda mais as desvantagens de outras alternativas. Tratava-se da Letra de Investimento Garantido (LIG) que, além da isenção do Imposto de Renda sobre o retorno, teria dupla garantia, a do fundo que cobre a quebra da instituição financeira emissora do título e também o benefício de ter o lastro imobiliário segregado.

A situação agora mudou drasticamente com a Fazenda sob o comando de Levy. Além da disposição nula de abrir mão de tributos, o governo precisa arrecadar mais e já manifestou interesse especial em estimular o aumento do financiamento privado das obras de infraestrutura, corrigindo distorções que desestimulam os investimentos de longo prazo, como as debêntures de infraestrutura.