RESOLUÇÃO CAMEX Nº 128/2014 - DOU 29/12/2014
Altera o representante suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 129/2014 - DOU 29/12/2014
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os arts. 3º, 4º e 5º da Decisão nº 35, de 16 de Dezembro de 2014, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências
RETIFICAÇÃO - DOU 29/12/2014
Leia-se:
Considerando o que consta na Nota Técnica nº 134/COGCI/ SEAE/MF da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, resolve, ad referendum do Conselho:
IN RFB Nº 1.539/2014 - DOU 29/12/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso, e dá outras providências.
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