Brasil Econômico - 15/01/2015
Taxas de embarque, pouso e permanência nos aeroportos brasileiros sobe cerca de 14%
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) portaria que fixa reajuste de aproximadamente 14% nas tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência. A portaria também reajusta as tarifas de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, e segue regras estipuladas em resolução da Anac do fim do ano passado.
O texto determina ainda que as tarifas de embarque doméstico podem chegar a R$ 18,13 e as de embarque internacional a R$ 32,09 no Grupo I, composto por aeronaves de empresas de transporte aéreo regular e não regular registradas para o transporte doméstico e internacional regular e de carga, e na primeira categoria de aeroportos. No mesmo caso, as tarifas de conexão podem chegar a R$ 7,53 para voos domésticos e internacionais, enquanto as de pouso têm teto de R$ 5,68 em voos domésticos e R$ 15,13 nos internacionais. Integram a primeira categoria aeroportos como os de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Galeão (RJ) e Confins (MG).
Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 30 dias, de acordo coma portaria, que define ainda que o valor adicional recolhido correspondente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será cobrado juntamente com as tarifas. O reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias é válido somente para aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, segundo resolução da Anac de dezembro de 2014.
A portaria foi autorizada depois de passar pelo processo de consulta pública, realizado em julho do ano passado, e teve como objetivo adequar o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias à nova estrutura de mercado, com convergência entre os modelos regulatórios aplicados nos contratos de concessão e aos aeroportos públicos que estão no escopo da norma atual. Reuters
O texto determina ainda que as tarifas de embarque doméstico podem chegar a R$ 18,13 e as de embarque internacional a R$ 32,09 no Grupo I, composto por aeronaves de empresas de transporte aéreo regular e não regular registradas para o transporte doméstico e internacional regular e de carga, e na primeira categoria de aeroportos. No mesmo caso, as tarifas de conexão podem chegar a R$ 7,53 para voos domésticos e internacionais, enquanto as de pouso têm teto de R$ 5,68 em voos domésticos e R$ 15,13 nos internacionais. Integram a primeira categoria aeroportos como os de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Galeão (RJ) e Confins (MG).
Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 30 dias, de acordo coma portaria, que define ainda que o valor adicional recolhido correspondente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será cobrado juntamente com as tarifas. O reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias é válido somente para aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, segundo resolução da Anac de dezembro de 2014.
A portaria foi autorizada depois de passar pelo processo de consulta pública, realizado em julho do ano passado, e teve como objetivo adequar o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias à nova estrutura de mercado, com convergência entre os modelos regulatórios aplicados nos contratos de concessão e aos aeroportos públicos que estão no escopo da norma atual. Reuters
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