Investimentos em portos empacam na burocracia

EDITORIAL O GLOBO - 16/08/2014

Para ser mais competitivo, o Brasil precisa de uma infraestrutura minimamente razoável, em especial nos transportes, mas o setor público não

O próprio governo acabou se convencendo, com alguma relutância, que terá de atrair muitos investimentos para remover os gargalos da infraestrutura do país. Com isso, os principais aeroportos passaram à administração privada, e rodovias federais importantes para o escoamento da produção do interior estão agora sob responsabilidade de consórcios de empresas.


Mas, no caso de novas ferrovias e dos terminais portuários, o processo continua travado, por conta da burocracia e da fixação de normas que emperram a tomada de decisões no plano federal.

O licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura costuma ser precedido de uma longa negociação até que se consiga decifrar uma linha de possível entendimento. A essas dificuldades se juntam outras, decorrentes na lentidão de tomada de decisões por parte dos órgãos encarregados de autorizar os investimentos.

O caso dos portos é, nesse sentido, bem peculiar. O governo negociou com o governo uma nova lei para estimular investimentos no setor, a partir do diagnóstico correto que portos mais eficientes serão capazes de dar mais competitividade à economia brasileira.

Desde então, a partir da regulamentação da nova lei, 40 projetos estão sendo avaliados pelo poder público. Vários se referem a expansões de terminais já existentes em áreas de portos públicos. Para que se possa avaliar eventuais conflitos de interesse, tais projetos devem passar por certos procedimentos, como audiências públicas e consultas ao Tribunal de Contas.

Diante da escassez de investimentos, seria de interesse do governo apressar esses processos. Mas o que se vê é um jogo de empurra entre os órgãos envolvidos. O investidor fica confuso, pois não sabe se a decisão caberá à Secretaria Especial de Portos ou à agência reguladora Antaq, ou se a ambas.

Enquanto isso, investimentos da ordem de alguns bilhões de reais ficam simplesmente no papel. Tal qual se viu nos aeroportos e nas rodovias, o Brasil está correndo contra o tempo para contar com uma infraestrutura minimamente razoável na infraestrutura de transportes. Não pode, então, se dar ao luxo de ficar protelando investimentos devido a procedimentos burocráticos dos quais o poder público não consegue se desvencilhar.

Sem infraestrutura não há milagre capaz de tornar uma economia mais produtiva e competitiva. O Brasil hoje cresce pouco, tem uma inflação alta e vem acumulando déficits crescentes nas transações correntes do balanço de pagamento porque as exportações perderam dinamismo.

Nesse quadro, desprezar ou retardar investimentos líquidos e certos não encontra qualquer justificativa racional.