Representantes da Alfândega do Porto de Santos e do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS) se reunirão na sede da SDAS, para discutir mudanças nos procedimentos mercantes. Agora, a maioria deles será feita de forma eletrônica, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, através do portal e-CAC, da Receita Federal.
No encontro, a Alfândega pretende credenciar despachantes para acesso ao novo sistema mercante da Receita. Ele ainda não está ligado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esse acesso deverá acontecer apenas no final do ano.
De acordo com a Alfândega, os novos procedimentos incluem o credenciamento dos intervenientes e representantes para o registro do despacho aduaneiro no Siscomex e para acesso ao Sistema Mercante. Isto vale para pessoa física que pretenda realizar importações, exportações ou internações em que a legislação faculte a transmissão da declaração simplificada por servidor da RFB, inclusive nos casos de bagagem desacompanhada.
A ideia da Receita é centralizar os atendimentos e incentivar a utilização dos serviços através do Portal e-CAC, além de disciplinar a entrega de documentos digitais.
O portal concentra diversos serviços protegidos por sigilo fiscal. Para acessá-lo, pessoas físicas ou jurídicas precisam apenas de um computador com internet.
O e-CAC pode verificar eventuais pendências na Receita Federal, além de fornecer cópias de declarações e retificar pagamentos. Parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF são outros serviços disponíveis eletronicamente. Para isso, é necessário ter um código de acesso ou certificado digital.
De acordo com o SDAS, a utilização de documentos digitais nos serviços oferecidos no portal e-CAC, com o uso do certificado digital e do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS), permite aos contribuintes e intervenientes do comércio exterior mais rapidez, eficiência e segurança.
Fonte: A Tribuna
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