Camex aplica direito antidumping de acordo com nova legislação

14/08/2014

Brasília (14 de agosto) - Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias do Canadá, China e Estados Unidos, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Canadá	Innophos Canada Inc.	546,30
Canadá	Demais	2.281,23
China	Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd	850,97
China	Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd. (China))	684,27
China	A. H. A International Co., Ltd., Chemaster International, Inc., Dalian Coringlory International Co., Ltd., Foodchem International Corporation, Fooding Group Limited, Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd, New Step Industry Co., Limited, Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd, Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd., Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd., Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd. e Wenda Co., Ltd	2.522,12
China	Demais	2.534,07
EUA	Innophos Inc.	418,13
EUA	Prayon Inc.	2.147,30
EUA	Demais	2.147,30

Cabe destacar que esta foi a primeira investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do MDIC ao amparo da nova regulamentação antidumping brasileira, o Decreto n° 8.058/2013. A investigação foi encerrada no prazo inferior a nove meses, cumprindo a meta de reduzir o prazo médio de conclusão destes processos em até dez meses. Além da atualização legislativa, foi importante, para esta redução do prazo, o reforço na equipe de investigadores, aprovados em concurso público.

O pirofosfato ácido de sódio, de grau alimentício, é um sal solúvel em água e é utilizado em vários segmentos de produtos, como caldos e sopas, gelados comestíveis, molhos e condimentos, laticínios (queijos, leite e requeijões), preparações culinárias industriais, produtos de batata processados, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares (coberturas e xaropes), cereais (massas alimentícias, barras de cereais, outras subcategorias), panificação e biscoitos, produtos cárneos, óleos e gorduras (creme vegetal e margarinas) e snacks (petiscos), entre outros.

Resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão  (PVC-S)

A Camex aprovou também a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, comumente classificada no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias  da China e da Coreia do Sul, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados: 

País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (em %)
China	Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd.	21,6
China	Suzhou Huansu Plastics Co.,Ltd.	21,6
China	Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd.	21,6
China	LG Dagu Chemical Co., Ltd.	21,6
China	Demais empresas	21,6
Coreia do Sul	LG Chem Ltd.	2,7
Coreia do Sul	Demais, exceto Hanwha Chemical Corporation	18,9

O policloreto de vinila obtido por processo em suspensão é um homopolímero termoplástico sintético do grupo das poliolefinas halogenadas, de fórmula estrutural – (-CH2-CHCl)n – obtido por processo de polimerização do monômero cloreto de vinila (MVC) – em processo em suspensão. As resinas de PVC-S são comercializadas em alguns subtipos básicos, cujas aplicações principais são a produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos, dentre outras.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC