Dicas e Guia completo para a abertura de Empresa na China

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A CCIBC  criou um Guia prático com dicas e informações que facilitam o entendimento do processo de abertura de uma empresa  ou filial na China. Veja abaixo nosso material:

Guia e Proposta para abertura de Empresa na China:

Investidores Estrangeiros (Brasileiros) podem se estabelecer de 05 (cinco) formas na China:

1. WFOE (Wholly Foreign Owned Enterprise) - Empresa cujo capital é totalmente detido por estrangeiros/brasileiros

2. JV (Joint Venture) - Empreendimento conjunto

3. RO (Representative Office) - Escritório de Representação

4. FIPE (Foreign Invested Partnership Enterprise) - Parcerias Empresariais de Investimento Estrangeiro 

5. Empresa em Hong Kong. 

Abaixo, segue breve descrição de cada tipo empresarial:

1. WFOE: Trata-se de uma empresa de Sociedade Limitada com capital totalmente detido pelo investidor estrangeiro/brasileiro. É necessário registrar o capital do WFOE na China, e a responsabilidade da empresa é limitada ao capital investido. A WFOE pode gerar receita, paga impostos na China e o respectivo lucro poderá ser repatriado ao país do investidor (Brasil). Qualquer empresa de sociedade limitada na China cujo capital é 100% (cem por cento) detido por uma empresa estrangeira ou individual estrangeiro ou empresas estrangeiras pode ser chamada de WFOE. 

Condições: Para abertura de um WFOE de consultoria, serviço ou TI, o capital mínimo registrado é de RMB 100.000 a 500.000 (approx. USD 15.000 a 75.000) (observação: na maioria dos distritos de Shanghai, capital registrado abaixo de RMB 300.000 não são aprovados); Para WFOE de trading ou fabricação, o capital mínimo registrado sugerido é de RMB 940.000 (20% pago nos primeiros 3 meses e os 80% restantes, injetados durante 02 anos); Para WFOE para alimentos e bebidas, o capital mínimo registrado será RMB 500.000 (20% pago nos primeiros 3 meses e os 80% restantes injetados durante 2 anos).

2. JV: Trata-se de empresa de Sociedade Limitada formada por uma empresa chinesa e um investidor estrangeiro (brasileiro). As partes concordam em criar uma entidade onde ambos contribuem com capital, dividem receitas, custos e o controle da entidade. A JV tem sido usada por investidores estrangeiros para entrar em mercados restritos tais como: educação, entretenimento, mineração, hospitais, etc.

3. RO: é um escritório de ligação com a empresa-mãe.  Não é necessário capital registrado.  As atividades estão limitadas a: promoção de produtos e serviços, pesquisa de mercado referente aos negócios da empresa-mãe, controle de qualidade ou ligação para contatos com a China. O RO geralmente é proibido de gerar receitas e de contratar com empresas locais da China.

4. FIPE ou PE: Chamadas Parcerias Empresariais de Investimento Estrangeiro. Trata-se de um novo tipo de empresa na China (desde 1º de março de 2010), podendo ser constituída sob duas formas: i) 02 (duas) ou mais Empresas Estrangeiras ou Individuais que estabelecem uma Parceria Empresarial (PE) na China; e ii) estabelecimento de uma Parceria Empresarial (PE) entre Empresa(s) estrangeira(s) ou individual(ais) com individual ou empresa chinesa.  Com pouco capital, parceiros podem iniciar seus negócios facilmente na China. Não existe um capital mínimo que precise registrar.  Como no WFOE, o FIPE pode gerar receita, contratar funcionários locais e estrangeiros e fechar contratos com empresas locais (chinesas) e estrangeiras na China.

Condições: No mínimo 02 (dois) parceiros, sem restrição de nacionalidade (podendo ser estrangeiros ou estrangeiro com chinês).  A Parceria necessita de um acordo escrito entre as partes.  O acordo será entregue a Administração de Indústria e Comércio junto com cópias autenticadas dos passaportes dos parceiros (se aplicável).  Deverá ser mencionado no nome da empresa se a Parceria Empresarial é Geral (GPE) ou Limitada (LPE). A LPE não poderá ter menos de 02 (dois) parceiros, onde um é um parceiro geral, até o limite de 50 (cinquenta) parceiros. Uma PE (Parceria Empresarial) terá que satisfazer os seguintes requerimentos: pelo menos 02 (dois) parceiros ou mais (sem restrição de nacionalidade); um acordo de parceria; contribuição de capital subscrito ou pago pelos sócios; nome da empresa e um escritório dentro de um prédio empresarial.

5. Empresa de Hong Kong: Frequentemente usada como um SPV (Special Purpose Vehicle ou Veículo com Finalidade Especial) para investir na China continental.  Hong Kong é um dos lugares onde é mais rápido criar uma empresa, porém a mesma não é uma entidade legal na China Continental. Muitos investidores estrangeiros, especialmente da Europa e América do Norte, abrem empresas em Hong Kong como SPV para investir na China.

Comparativo dos 05 (cinco) tipos de formas empresariais:

	WFOE / JV	PE	RO	Empresa de HK
Capital Mínimo	A partir de RMB 100 mil	Não tem capital mínimo	Sem capital registrado	HKD 1,00
Natureza dos Negócios	Indústria Específica: Trading, consultoria, fabricação, etc. (*1)	Uma indústria específica segundo o catálogo de Guia de Investimentos Estrangeiros Industriais	Ligação, Controle de qualidade, Visita a fábricas	Todas as atividades de negócios offshore; trading em geral
Escritório	Escritório que pode registrar escritórios	Prédio empresarial onde se pode registrar empresas	Prédio de Shanghai categoria A; Prédio empresarial em Beijing	Endereço virtual em Hong Kong
Visto de Trabalho	01 (hum) ano, múltiplas entradas	01 (hum) ano, múltiplas entradas	01 (hum) ano, múltiplas entradas	Não tem para a China continental e nem para Hong Kong
Contratação de funcionários	Recrutamento direto	Recrutamento direto	Contratação através de agência de RH. Número máximo de 04 (quatro) funcionários estrangeiros	Não pode contratar na China
Impostos	Imposto sobre volume de negócios; Imposto de renda; Imposto sobre dividendos (*2)	Imposto sobre volume de negócios; Imposto de renda de pessoa física; Imposto sobre dividendos (*2)	Approx. 10-15% (*3) sobre despesas; imposto de renda de pessoa física.	Imposto de renda de Pessoa Jurídica: 16,5%.  Não tem impostos sobre dividendos
Manutenção	Mensalmente, Trimestral, Anualmente	Mensalmente, Anualmente	Mensalmente, Trimestral, Anualmente	Renovação anual de licença, auditoria anual
Conta Bancário	Acessar e receber dinheiro, pagar contas, emitir cheque, sacar dinheiro na China, conta em RMB e moeda  estrangeira	Acessar e receber dinheiro, pagar contas, emitir cheque, sacar dinheiro na China, conta em RMB	Só poderá receber dinheiro da empresa-mãe.  Pode pagar despesas, mas não pode pagar por produtos	Online banking, sacar dinheiro em Hong Kong, sacar dinheiro com cartão na China, se aplicável.
Faturas	Fatura oficial da China	Fatura oficial da China	Não pode emitir fatura ou recibo	Recibo customizado tamanho A4
Recebimento de Pagamentos	Mundialmente	Mundialmente	Não é permitido receber pagamentos de clientes	Mundialmente (*4)
Responsabilidade dos participantes do capital	Limitada ao valor do capital registrado	Responsabilidade Ilimitada ou responsabilidade limitada em caso de Parceria Empresarial Limitada	Empresa-mãe precisa ser estabelecida há mais de 02 (dois) anos	Limitada ao valor da participação do capital
Tempo de Exec.	De 3 a 6 meses	De 3 a 6 meses.	Approx. 2 meses	2 semanas

 

(*1) WFOE/JV só poderão conduzir negócios dentro da indústria escolhida e aprovada na licença da empresa.  Qualquer mudança no escopo dos negócios precisará de outras aplicações e aprovações.

(*2) Existem três principais impostos para WFOE e JV na China.  Imposto sobre volume de Negócios (que inclui o imposto sobre rendimentos, imposto VAT – Value Added Tax ou IVA – etc.), Imposto de Renda (imposto de renda de pessoa jurídica, imposto de renda de pessoa física) e Imposto Sobre Dividendos. Assim, Imposto sobre rendimentos: é baseado no giro de negócios, 5-6% aplicada para negócios de serviços; Imposto VAT: baseado no valor adicional agregado, aplicada para tradings e fabricação; Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: 25% em todas as províncias e é baseada em lucro bruto (exceto para negócios de alta-tecnologia com incentivos em zonas econômicas especiais e indústrias incentivadas no centro-oeste);Impostos sobre dividendos: 20%; Para empresas com capital aberto, o imposto de dividendos é de 10%.

(*3) Desde março de 2010, o Imposto para RO mudou para approx. 11% em Beijing, Shanghai e Shenzhen.

(*4) Algumas empresas chinesas não tem conta em moeda estrangeira e não podem enviar dinheiro para outros países (incluindo Hong Kong).  Verifique se seus clientes na China podem enviar dinheiro a Hong Kong.

Custo

Os custos dependerão no tipo de empresa que será aberto na China e a localização.  Favor nos consulta para receber mais informações

Contato:  trade@ccibc.com, Tel: 55-21-2532-5877

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Autores(as): Rafaela de Oliveira e Morna Smith - Câmara de Comércio e Indústria Brasil China