DECEX - Exame de similaridade e catálogo técnico

30/01/2014
NOTICIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0006

LEMBRAMOS QUE, DE ACORDO COM A PORTARIA SECEX 23/2011, ART. 36, PARAGRAFO 3}, E ART. 43, PARAGRAFO 3}, ALTERADOS PELA PORTARIA SECEX 49/2013, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2014, CASO O CATALOGO TECNICO OU MEMORIAL DESCRITIVO TENHAM SIDO PRODUZIDOS EM LINGUA ESTRANGEIRA, O ARQUIVO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1} DEVERA CONTER, ALEM DO CATALOGO OU MEMORIAL, SUA TRADUCAO PARA O VERNACULO, NAO PODENDO O ARQUIVO EXCEDER O TAMANHO MAXIMO DE 4 MB (QUATRO MEGABYTES).

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR