Diário do Comércio - 16/01/2014
O ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, esteve ontem na cidade de Santos para debater medidas que melhorem o escoamento da safra 2013/2014 pelo mais importante porto do País. Uma das prioridades apontadas é fazer funcionar o agendamento prévio de entrada e saída de caminhões no Porto de Santos, algo planejado para acabar com os congestionamentos na Baixada Santista.
Embora a prática do agendamento exista desde 2012, ela não tem funcionado porque há falhas na comunicação entre terminais, transportadoras e o próprio porto. Além disso, os estacionamentos da região, necessários para escalonar o fluxo dos caminhões, são insuficientes.
Hoje existem apenas dois estacionamentos – tecnicamente chamados de pátios reguladores – no município vizinho de Cubatão. Eles são insuficientes para atender os caminhões que passam pelo Porto de Santos. Os cálculos apontam um movimento entre 12 mil e 15 mil caminhões por dia no auge da safra.
Para tentar resolver o problema, no ano passado a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela administração do Porto de Santos, fez uma chamada pública para interessados em disponibilizar áreas para novos estacionamentos. A chamada encerrou na última quarta-feira com 13 interessados com 11 áreas inscritas, na baixada e no interior paulista.
As áreas potenciais ainda precisam ser estudadas, mas há pelo menos mais três locais já analisados, um em Cubatão e outro dois no interior, sendo um em Ribeirão Pires e outro no quilômetro 24 da rodovia Anhanguera.
Segundo a Codesp, em fevereiro, ao menos um novo estacionamento estará operando. Com os estacionamentos, tenta-se evitar que os caminhões cheguem todos ao mesmo tempo na baixada, o que gera os congestionamentos e os prejuízos financeiros.
A ideia é que os veículos que seguem em direção à baixada parem nos estacionamentos enquanto aguardam serem chamados pelos terminais portuários. Por sua vez, os terminais só poderão chamar os caminhões quando houver espaço para movimentação das cargas em suas áreas. À Codesp cabe monitorar o fluxo.
Desafio – Organizar essa operação é um outro desafio. A Codesp estabeleceu, para cada terminal, uma cota de capacidade para recepção de caminhões. Determinou também que os terminais e os estacionamentos integrem seus sistemas ao Sistema de Gerenciamento de Tráfego de Caminhões (SGTC) do porto de Santos. Estas determinações constam de uma portaria publicada em abril do ano passado.
Em dezembro de 2013 a portaria foi aprimorada pela Resolução n° 136, cujas regras estão em vigor desde o dia primeiro deste mês.
A Resolução estabelece sanções para os terminais que descumprirem as determinações. Segundo a Codesp, as punições vão desde uma notificação até a cassação do arrendamento. A fiscalização nos terminais é um encargo da Agência nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
Safra – Com as medidas, o governo federal planeja evitar o caos visto no ano passado nas estradas que levam à Baixada Santista. Com a safra recorde de grãos, escoada prioritariamente por Santos, formou-se filas de caminhões estacionados nos acostamentos que se estenderam por 40 quilômetros. Caminhoneiros ficavam dois dias nestas filas até conseguirem desembarcar os carregamentos. O trânsito na cidade de Cubatão ficou caótico. Os exportadores brasileiros tiveram prejuízos.
Para este ano, a expectativa é que a safra 2013/2014 seja maior. Ela deve superar 100 milhões de toneladas, enquanto a de 2012/2013 chegou a 90 milhões de toneladas. Além disso, a colheita da soja foi antecipada, e já começa a chegar ao porto, juntamente com a safrinha de milho. Os dias chuvosos, típicos destes meses, aumentam a pressão sobre os operadores portuários, uma vez que os embarques de grãos não podem ser feitos com chuva. O que significa caminhões parados nos terminais à espera de tempo bom.
Quem paga a conta nos pátios?
Os pátios reguladores, que são os estacionamentos onde os caminhões aguardam liberação para seguir ao Porto de Santos, são fundamentais para organizar o fluxo de cargas que entra e sai dos terminais. Mas também são motivos de discussões e conflitos entre as empresas transportadoras e as autoridades portuárias.
A Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR-Brasil) moveu uma ação recentemente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a cobrança praticada por esses estacionamentos. Segundo Moacir Ramos, assessor jurídico da ATR-Brasil, sujeitar as transportadoras a esta cobrança é irregular, uma vez que estas estão a serviço dos terminais portuários.
“Os caminhões são obrigados a ficar nos estacionamentos porque os terminais não estão preparados para atender a demanda que recebem. O tempo parado, na realidade, é dos terminais”, diz Ramos.
O assessor jurídico da ATR-Brasil afirma ainda que apenas no Estado de São Paulo é que existe a prática de cobrar pela permanência nos pátios reguladores. “No porto de Paranaguá, por exemplo, os terminais que não dão conta da movimentação é que são punidos. Por aqui existe essa inversão”, observa Ramos.
Embora a prática do agendamento exista desde 2012, ela não tem funcionado porque há falhas na comunicação entre terminais, transportadoras e o próprio porto. Além disso, os estacionamentos da região, necessários para escalonar o fluxo dos caminhões, são insuficientes.
Hoje existem apenas dois estacionamentos – tecnicamente chamados de pátios reguladores – no município vizinho de Cubatão. Eles são insuficientes para atender os caminhões que passam pelo Porto de Santos. Os cálculos apontam um movimento entre 12 mil e 15 mil caminhões por dia no auge da safra.
Para tentar resolver o problema, no ano passado a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela administração do Porto de Santos, fez uma chamada pública para interessados em disponibilizar áreas para novos estacionamentos. A chamada encerrou na última quarta-feira com 13 interessados com 11 áreas inscritas, na baixada e no interior paulista.
As áreas potenciais ainda precisam ser estudadas, mas há pelo menos mais três locais já analisados, um em Cubatão e outro dois no interior, sendo um em Ribeirão Pires e outro no quilômetro 24 da rodovia Anhanguera.
Segundo a Codesp, em fevereiro, ao menos um novo estacionamento estará operando. Com os estacionamentos, tenta-se evitar que os caminhões cheguem todos ao mesmo tempo na baixada, o que gera os congestionamentos e os prejuízos financeiros.
A ideia é que os veículos que seguem em direção à baixada parem nos estacionamentos enquanto aguardam serem chamados pelos terminais portuários. Por sua vez, os terminais só poderão chamar os caminhões quando houver espaço para movimentação das cargas em suas áreas. À Codesp cabe monitorar o fluxo.
Desafio – Organizar essa operação é um outro desafio. A Codesp estabeleceu, para cada terminal, uma cota de capacidade para recepção de caminhões. Determinou também que os terminais e os estacionamentos integrem seus sistemas ao Sistema de Gerenciamento de Tráfego de Caminhões (SGTC) do porto de Santos. Estas determinações constam de uma portaria publicada em abril do ano passado.
Em dezembro de 2013 a portaria foi aprimorada pela Resolução n° 136, cujas regras estão em vigor desde o dia primeiro deste mês.
A Resolução estabelece sanções para os terminais que descumprirem as determinações. Segundo a Codesp, as punições vão desde uma notificação até a cassação do arrendamento. A fiscalização nos terminais é um encargo da Agência nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
Safra – Com as medidas, o governo federal planeja evitar o caos visto no ano passado nas estradas que levam à Baixada Santista. Com a safra recorde de grãos, escoada prioritariamente por Santos, formou-se filas de caminhões estacionados nos acostamentos que se estenderam por 40 quilômetros. Caminhoneiros ficavam dois dias nestas filas até conseguirem desembarcar os carregamentos. O trânsito na cidade de Cubatão ficou caótico. Os exportadores brasileiros tiveram prejuízos.
Para este ano, a expectativa é que a safra 2013/2014 seja maior. Ela deve superar 100 milhões de toneladas, enquanto a de 2012/2013 chegou a 90 milhões de toneladas. Além disso, a colheita da soja foi antecipada, e já começa a chegar ao porto, juntamente com a safrinha de milho. Os dias chuvosos, típicos destes meses, aumentam a pressão sobre os operadores portuários, uma vez que os embarques de grãos não podem ser feitos com chuva. O que significa caminhões parados nos terminais à espera de tempo bom.
Quem paga a conta nos pátios?
Os pátios reguladores, que são os estacionamentos onde os caminhões aguardam liberação para seguir ao Porto de Santos, são fundamentais para organizar o fluxo de cargas que entra e sai dos terminais. Mas também são motivos de discussões e conflitos entre as empresas transportadoras e as autoridades portuárias.
A Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR-Brasil) moveu uma ação recentemente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a cobrança praticada por esses estacionamentos. Segundo Moacir Ramos, assessor jurídico da ATR-Brasil, sujeitar as transportadoras a esta cobrança é irregular, uma vez que estas estão a serviço dos terminais portuários.
“Os caminhões são obrigados a ficar nos estacionamentos porque os terminais não estão preparados para atender a demanda que recebem. O tempo parado, na realidade, é dos terminais”, diz Ramos.
O assessor jurídico da ATR-Brasil afirma ainda que apenas no Estado de São Paulo é que existe a prática de cobrar pela permanência nos pátios reguladores. “No porto de Paranaguá, por exemplo, os terminais que não dão conta da movimentação é que são punidos. Por aqui existe essa inversão”, observa Ramos.
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