União e Estados negociam tributos e investimentos

Valor Econômico - 14/06/2012
Ribamar Oliveira, Edna Simão e Paola de Moura


O governo costura acordos em várias frentes com os Estados, que podem resultar na aprovação de uma reforma tributária restrita e em maiores investimentos estaduais para revigorar a economia. A face visível dessa operação aparecerá na sexta-feira, na reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores.

A pressão do Supremo Tribunal Federal - que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - contribuiu para esse roteiro. Os secretários de Fazenda discutem uma saída e ela pode desembocar na reforma do ICMS, algo que União e Congresso tentam fazer desde 1995.

A proposta envolve quatro passos, segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. Em primeiro lugar, haveria o cancelamento de todos os convênios que deram incentivos considerados inconstitucionais. O passo seguinte seria aprovar um convênio de cancelamento das dívidas tributárias relativas aos contratos de incentivos ilegais. O terceiro, seria a aprovação de novos convênios de incentivos, iguais aos cancelados, com prazos a serem combinados no âmbito do Confaz. O último passo seria definir uma trajetória de redução das alíquotas interestaduais do ICMS, com o objetivo de que a apropriação desse tributo seja feita, majoritariamente, no Estado de destino das mercadorias.

Por sua vez, a União criaria dois fundos: um deles para ressarcir as perdas que os Estados teriam com a transi-ção do ICMS para o destino e outro para assegurar recursos para uma política de desenvolvimento regional.

O governo federal também está decidido a elevar os investimentos públicos utilizando os bancos estatais para prover crédito aos Estados. A área econômica avalia que a medida terá impacto limitado neste ano e maior em 2013, já que esbarra nas limitações legais a empréstimos por conta do cronograma eleitoral. Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará linha de crédito especial do BNDES, que poderá contar com mais de R$ 10 bilhões, a Estados com margem fiscal para elevar dívidas. O limite de endividamento, hoje de R$ 40 bilhões, poderá ser elevado, diz o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

O Banco do Brasil também passou a fazer empréstimos para projetos de infraestrutura estaduais. Ontem, fez sua maior operação, de R$ 3,6 bilhões por 20 anos, com o Rio de Janeiro.