Sensível aos pedidos da indústria papeleira, o governo brasileiro passará a exigir o uso de rótulos específicos para identificação do papel isento de tributos, o chamado papel imune. Com vistas a combater as operações ilegais com o produto, que somente pode ser usado em impressões com fins didáticos e culturais, o governo já autorizou a expansão do programa paulista de fiscalização e controle para todo o território nacional, passou a exigir licenças prévias de importação e, agora, incluiu em lei a exigência do rótulo diferenciado.
A nova medida, contudo, colaborou para a piora das relações, já estremecidas, entre fabricantes de papel, distribuidoras, gráficas e importadores. Muitas das empresas que defendem o rigor na fiscalização também reclamam dos efeitos colaterais das medidas adotadas até o momento.
Para o diretor-geral da Cathay, subsidiária da sino-indonésia Asia Pulp & Paper (APP) no Brasil, Geraldo Ferreira, a adoção do rótulo diferenciado onera o produto vendido ao consumidor final e não terá efeito significativo no combate às operações ilegais. "Apoiamos as medidas de combate à ilegalidade", diz. "Mas estamos vendo também a adoção de barreiras não alfandegárias que apenas dificultam cada vez mais a importação de papel ao Brasil ", acrescenta Ferreira.
Do lado da indústria, representantes das fabricantes de papel e da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) recorrem às estatísticas para defender a fiscalização cada mais rígida sobre as operações com papel imune. Em 2011, o volume de papel que não recolheu impostos e não foi usado em impressões didáticas ou culturais chegou a 700 mil toneladas - no mesmo período, as vendas domésticas, considerando-se todos os tipos de papéis, somaram 5,3 milhões de toneladas.
Contudo, o desvio ocorre sobretudo nos segmentos de "cut-size" (papel A4) e cartão, de forma que a parcela do produto que não paga impostos e acaba por ser utilizado na impressão de panfletos comerciais, por exemplo, é ainda mais significativa, destacam executivos da indústria. E os importados, acrescentam, seriam o principal alvo de fraude.
O volume estimado para 2011 embute alta de quase 17% ante a estimativa da indústria para 2010, de 600 mil toneladas desviadas de finalidade. Como não recolhe impostos, o papel imune pode chegar ao mercado com preço até 40% inferior em relação ao produto que atende à legislação, o que provoca pressão natural sobre as cotações e prejudica a rentabilidade das papeleiras.
No ano passado, quando a licença automática para importação de determinados tipos de papel foi suspensa pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as vendas da APP no país caíram 30% - a empresa não tem fábricas na América do Sul. Conforme Ferreira, a demora para obtenção das licenças teve impacto direto nos negócios. "Neste ano, estamos tentando nos segurar."
No passado, o papel livre de impostos era diferenciado por meio de uma linha d"água, cuja aplicação se tornou inviável em razão do avanço da tecnologia para fabricação de papel. Agora, a nova regra, que ainda depende de regulamentação, foi incluída no texto da Lei 12.649, que converteu uma medida provisória de redução a zero da alíquota de PIS/Cofins de alguns produtos importados.
A expectativa da indústria é de que o rótulo específico para o papel imune esteja em circulação já no segundo semestre - caberá à Receita Federal operacionalizar a nova regra. A indústria, neste momento, já trabalha em um cartilha, com propostas sobre o tema que serão apresentadas à Receita.
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