SISCOMEX CARGA - DEFERIMENTO AUTOMÁTICO

NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 0054
08/07/2014

SISCOMEX CARGA - DEFERIMENTO AUTOMÁTICO

1. TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB RFB N} 1.473, DE 02/06/2014, INFORMAMOS QUE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÕES DE CE E ITEM DE CARGA TERÃO DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO.

2. SÃO EXCEÇÕES A ESTE TRATAMENTO A RETIFICAÇÃO DE CARGA ESTRANGERIA NOS SEGUINTES CASOS:

2.1 - TROCA DA BASE DO CNPJ DO CONSIGNATÁRIO;

2.2 - INFORMAÇÃO DE BL A ORDEM;

2.3 - INFORMAÇÃO DE PRAÇA DE ENTREGA NO EXTERIOR;

2.4 - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CE E ITEM DE CARGA CONSTANTE EM MANIFESTO DE LCI, LCE OU PASSAGEM; E

2.5 - REFITICAÇÃO DE CE VINCULADO A DTA CONCLUÍDA.

3. A CRITÉRIO DA UNIDADE, O DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO PODERÁ SER INTERROMPIDO, MEDIANTE A INTERVENÇÃO DA ADUANA, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE ESPERA PARA A RETIFICAÇÃO AUTOMÁTICA.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA