Dumping nas importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set - NCM 3701.30.21 e 3701.30.31

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2014

DOU 25/07/2014

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000233/2014-10 e do Parecer nº 37, de 23 de julho de 2014, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados indícios suficientes da existência de dumping nas importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia, e de vínculo significativo entre as importações alegadamente objeto de dumping e os indícios de dano à indústria doméstica, decide:

1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.

2. Informar a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

3. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

DANIEL MARTELETO GODINHO

ANEXO I

          ..................................................

          2 - DO PRODUTO e da similaridade

          2.1 - Do Produto Objeto da Investigação

          O produto objeto da investigação é a chapa pré-sensibilizada de alumínio, analógica ou digital, para a impressão off-set, comumente classificada nos itens 371.30.21 e 3701.3031 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originária das China, dos EUA, de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia.

          As chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set são destinadas à impressão de jornais, livros, revistas e impressos em geral por empresas jornalísticas, de embalagens, editoras e gráficas em geral. Existem dois tipos de chapas para impressão off-set, a saber: analógicas e digitais. As diferenças entre os modelos residem basicamente na composição de suas emulsões e nos processos de gravação.

          No que toca ao primeiro aspecto, a emulsão das chapas analógicas pode ser sensibilizada pela incidência de luz ultravioleta. As digitais, por sua vez, são banhadas por composto sensível a laser violeta ou térmico.

          No tocante ao processo de gravação, o método primeiramente empregado para a impressão de uma imagem em chapas analógicas demanda a utilização de fotolito (espécie de filme transparente). A imagem é impressa nesse fotolito, o qual é sobreposto à chapa emulsionada e exposto à luz ultravioleta, ocorrendo, assim, a gravação da imagem na chapa. O equipamento utilizado nesse processo de gravação é conhecido como CtF (computer-to-film).

          Posteriormente, foi desenvolvido o equipamento CtP (computer-to-plate), aplicado na gravação de chapas digitais. O processo consiste na transmissão da imagem computadorizada diretamente para a chapa, por meio da utilização de raio laser, principalmente de luz violeta, ou calor, dispensando, portanto, a etapa concernente ao fotolito.

          No ano 2000, surgiu um terceiro tipo de equipamento de gravação, o CTcP (computer to conventional plate), que utiliza tecnologia digital para gravação em chapas analógicas, dispensando também a utilização do fotolito.

          As chapas são constituídas de uma base de liga de alumínio, com espessura que pode variar de 0,13 mm a 0,40 mm. As mais comercializadas são as de espessura 0,30 mm, que são utilizadas em impressoras planas e rotativas nos diversos segmentos de impressão descritos anteriormente. Além desta espessura, são utilizadas em menor escala as chapas com espessuras de 0,13; 0,15; 0,20; 0,23 e 0,40 mm. Os preços variam de acordo com a quantidade de alumínio utilizado na chapa (área da chapa em m2 e espessura) e com o tipo da sua emulsão.

          Parcela das chapas é produzida sob encomenda. O restante é produzido e estocado, para, posteriormente, ser comercializado.

          O processo produtivo de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set pode ser dividido em duas etapas: a primeira se refere ao tratamento da superfície das bobinas de alumínio e ao seu emulsionamento, enquanto a segunda etapa se caracteriza pelo corte das chapas. Cabe registrar que a produção na primeira etapa ocorre em linha contínua.

          Na primeira etapa, a bobina de alumínio desenrolada é submetida a um processo de lavagem e desengraxamento, com vistas a eliminar a proteção de óleo especial com a qual a bobina foi recoberta com o objetivo de protegê-la durante o seu transporte, visto serem tais bobinas importadas e trazidas para o Brasil por via marítima. Após o desengraxamento, é realizada a granulação eletroquímica (banho ácido com eletrodos e submissão a corrente elétrica), com o objetivo de deixar a superfície menos lisa e, portanto, garantir maior aderência dos insumos químicos. Após a granulação, por meio da anodização, confere-se proteção ao alumínio, garantindo-lhe elevada resistência. Por fim, concluindo a primeira etapa, ocorre a aplicação da camada fotossensível à bobina.

          Após o tratamento da superfície, o alumínio tratado é transferido para a linha de corte, de modo contínuo ou na forma de bobina (o que pressupõe o rebobinamento), onde é colocado um papel intermediário para proteger a superfície fotossensível e é efetuado o corte em distintas dimensões. Durante e após o corte, as chapas passam por controle de qualidade e, quando necessário, há a furação das bordas. Por fim, as chapas são embaladas e encaminhadas para o estoque e para a expedição.

          De acordo com informações apresentadas na petição, ratificadas quando da verificação in loco na IBF, e conforme averiguado na descrição das mercadorias contida nos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, bem como nas respostas aos questionários constantes dos autos, as chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set exportadas da China, dos EUA, de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia para o Brasil possuem características físicas semelhantes - já que, apesar de não estarem sujeitas a especificações técnicas obrigatórias, são produzidas primordialmente a partir de chapas de alumínio tratadas com emulsões para a sua fotossensibilização, por meio de processos produtivos semelhantes. - e características mercadológicas semelhantes, uma vez que se destinam aos mesmos clientes, isto é, gráficas, portanto concorrendo entre si.