Valor Econômico - 08/07/2014
A indústria de bebidas tenta aproveitar o clima eleitoral para imprimir uma derrota ao governo e alterar o sistema de reajuste de impostos do setor. Desde maio as empresas discutem com o governo um novo modelo de tributação. Com a sinalização do Palácio do Planalto de que não vai tirar esse plano do papel antes da eleição, as fabricantes tentam aprovar no Congresso parte das mudanças no meio de uma medida provisória que trata, inicialmente, da comercialização de energia.
Na quinta-feira pela manhã o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da MP 641/14, modificou seu parecer sobre o projeto para acrescentar o artigo sobre a tributação de bebidas frias, categoria que inclui cervejas, refrigerantes e energéticos. Com o quórum esvaziado devido ao período pré-eleitoral, o relatório foi aprovado sem discussão e apenas com o voto contrário do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
De forma similar ao que existe hoje, a MP diz que empresas que industrializam ou importam bebidas frias poderão optar por um regime especial de tributação para PIS/Pasep, Cofins e IPI, pagando um valor fixo em reais por litro, tendo como base o preço de venda a varejo.
A novidade seria a forma de se chegar a esses valores referência. No modelo atual o governo fixa os preços com base em pesquisas de mercado que contrata ou com informações das Fazendas estaduais, sendo um valor para cada marca e tipo de embalagem. Mas não há regra nem prazo previstos para atualização ou reajuste dos valores. Segundo uma fonte do setor, o sistema não agrada às empresas pela falta de transparência, metodologia complexa e pouca previsibilidade.
Pela proposta incluída na MP, haveria um valor de referência médio fixado para cada tipo de embalagem em um anexo do texto legal (que já foi apresentado pelo senador). A tabela com os valores poderia ser reajustada linearmente pelo Executivo apenas uma vez por ano e nunca excedendo o “índice acumulado de inflação” nos últimos 12 meses divulgado “por instituição de notória especialização”.
O texto da MP não deixa claro qual índice de inflação seria usado como base para o reajuste. De 2009 para cá os preços da cerveja subiram acima do IPCA em todos os anos, segundo levantamento do Valor Data. Somente no ano passado a bebida ficou em média 10,52% mais cara, enquanto o IPCA avançou 5,91%.
O valor efetivo da cobrança de impostos seria obtido a partir da multiplicação dos valores de referência por “fator de distanciamento” entre as marcas. Se a bebida da “marca A” custa 20% acima da média de preços da categoria de bebida no mercado, o fator é de 1,2, por exemplo. Para uma marca mais barata que a média, o fator aplicado sobre a tabela de referência ficaria abaixo de 1.
Esses “fatores de distanciamento” entre as marcas seriam apurados com base em pesquisas de mercado contratada por empresas ou entidades do setor, mas só seriam alterados com intervalos mínimos de três anos, o que agrada o setor por conta da previsibilidade maior.
A MP prevê ainda que o regime especial de tributação seja aplicado apenas para as empresas que mantiverem os postos de trabalho existentes no ano anterior. Fora desse regime a alíquota de PIS/Pasep fica em 2,5% e a da Cofins em 11,9% sobre o preço de venda. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a emenda não tem apoio do governo e a sugestão é para que seja vetada se o Congresso aprovar..
A MP 641/14 é provavelmente a última medida provisória que vai ser votada no Congresso antes da eleição – ela tem que ser aprovada na Câmara dos Deputados e Senado até o dia 22 de julho ou perde a validade. Por isso, será a principal proposta do esforço concentrado nos dias 15 e 16.
Candidato ao governo da Paraíba, Vital é um dos principais senadores do PMDB – partido que recebeu R$ 2,8 milhões em 2013 da indústria de bebidas, segundo prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O setor foi o segundo que mais contribuiu com a sigla, atrás apenas das empreiteiras, e foi o maior em número de empresas, com 14 doadoras.
Procurado desde quinta-feira para comentar a emenda, o senador não respondeu aos pedidos doValor. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou em nota que a necessidade de mudar o sistema de tributação do setor é consenso e que o texto da MP traz avanços. Diz ainda que a sigla “repudia todas e quaisquer insinuações” de que a emenda foi apresentada devido as doações.
Em nota encaminhada ao Valor, a CervBrasil, entidade que representa as quatro maiores fabricantes de cerveja no país (Ambev, Petrópolis, Brasil Kirin e Heineken), ressaltou que o texto da MP ainda passará por processo de discussão no Legislativo e que, portanto, seria “precipitado” comentar em detalhes o conteúdo do documento, bem como prever o impacto para o setor.
Em linhas gerais, a entidade disse que a MP traz simplificação do modelo de tributação atual do setor. O texto, se aprovado, é “um avanço no que diz respeito à previsibilidade de investimentos do setor”, disse Paulo Petroni, presidente da CervBrasil.
Além disso, a MP “poderá ser importante para a garantia do ciclo virtuoso com aumento de arrecadação conjugado com manutenção de investimentos, controle da inflação e geração de empregos, tendo efeito positivo na arrecadação e na economia”.
Este ano o governo imprimiu dois aumentos na carga tributária do setor no período de apenas um mês. O segundo, proveniente da atualização da tabela de referência para cálculo do imposto, sofreu intensos questionamentos das fabricantes e foi adiado para setembro apenas uma semana depois de ter sido anunciado. Logo em seguida foi formado um grupo de trabalho para analisar a matéria e apresentar em até dois meses uma nova fórmula de reajuste de tributação.
Além da mudança no setor de bebidas, a MP recebeu outros “jabutis” de última hora. Foram acrescentados artigos para expandir benefícios fiscais para a indústria automobilística do Norte e Nordeste e alterações no programa de recuperação fiscal (Refis).
A indústria de bebidas tenta aproveitar o clima eleitoral para imprimir uma derrota ao governo e alterar o sistema de reajuste de impostos do setor. Desde maio as empresas discutem com o governo um novo modelo de tributação. Com a sinalização do Palácio do Planalto de que não vai tirar esse plano do papel antes da eleição, as fabricantes tentam aprovar no Congresso parte das mudanças no meio de uma medida provisória que trata, inicialmente, da comercialização de energia.
Na quinta-feira pela manhã o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da MP 641/14, modificou seu parecer sobre o projeto para acrescentar o artigo sobre a tributação de bebidas frias, categoria que inclui cervejas, refrigerantes e energéticos. Com o quórum esvaziado devido ao período pré-eleitoral, o relatório foi aprovado sem discussão e apenas com o voto contrário do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
De forma similar ao que existe hoje, a MP diz que empresas que industrializam ou importam bebidas frias poderão optar por um regime especial de tributação para PIS/Pasep, Cofins e IPI, pagando um valor fixo em reais por litro, tendo como base o preço de venda a varejo.
A novidade seria a forma de se chegar a esses valores referência. No modelo atual o governo fixa os preços com base em pesquisas de mercado que contrata ou com informações das Fazendas estaduais, sendo um valor para cada marca e tipo de embalagem. Mas não há regra nem prazo previstos para atualização ou reajuste dos valores. Segundo uma fonte do setor, o sistema não agrada às empresas pela falta de transparência, metodologia complexa e pouca previsibilidade.
Pela proposta incluída na MP, haveria um valor de referência médio fixado para cada tipo de embalagem em um anexo do texto legal (que já foi apresentado pelo senador). A tabela com os valores poderia ser reajustada linearmente pelo Executivo apenas uma vez por ano e nunca excedendo o “índice acumulado de inflação” nos últimos 12 meses divulgado “por instituição de notória especialização”.
O texto da MP não deixa claro qual índice de inflação seria usado como base para o reajuste. De 2009 para cá os preços da cerveja subiram acima do IPCA em todos os anos, segundo levantamento do Valor Data. Somente no ano passado a bebida ficou em média 10,52% mais cara, enquanto o IPCA avançou 5,91%.
O valor efetivo da cobrança de impostos seria obtido a partir da multiplicação dos valores de referência por “fator de distanciamento” entre as marcas. Se a bebida da “marca A” custa 20% acima da média de preços da categoria de bebida no mercado, o fator é de 1,2, por exemplo. Para uma marca mais barata que a média, o fator aplicado sobre a tabela de referência ficaria abaixo de 1.
Esses “fatores de distanciamento” entre as marcas seriam apurados com base em pesquisas de mercado contratada por empresas ou entidades do setor, mas só seriam alterados com intervalos mínimos de três anos, o que agrada o setor por conta da previsibilidade maior.
A MP prevê ainda que o regime especial de tributação seja aplicado apenas para as empresas que mantiverem os postos de trabalho existentes no ano anterior. Fora desse regime a alíquota de PIS/Pasep fica em 2,5% e a da Cofins em 11,9% sobre o preço de venda. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a emenda não tem apoio do governo e a sugestão é para que seja vetada se o Congresso aprovar..
A MP 641/14 é provavelmente a última medida provisória que vai ser votada no Congresso antes da eleição – ela tem que ser aprovada na Câmara dos Deputados e Senado até o dia 22 de julho ou perde a validade. Por isso, será a principal proposta do esforço concentrado nos dias 15 e 16.
Candidato ao governo da Paraíba, Vital é um dos principais senadores do PMDB – partido que recebeu R$ 2,8 milhões em 2013 da indústria de bebidas, segundo prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O setor foi o segundo que mais contribuiu com a sigla, atrás apenas das empreiteiras, e foi o maior em número de empresas, com 14 doadoras.
Procurado desde quinta-feira para comentar a emenda, o senador não respondeu aos pedidos doValor. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou em nota que a necessidade de mudar o sistema de tributação do setor é consenso e que o texto da MP traz avanços. Diz ainda que a sigla “repudia todas e quaisquer insinuações” de que a emenda foi apresentada devido as doações.
Em nota encaminhada ao Valor, a CervBrasil, entidade que representa as quatro maiores fabricantes de cerveja no país (Ambev, Petrópolis, Brasil Kirin e Heineken), ressaltou que o texto da MP ainda passará por processo de discussão no Legislativo e que, portanto, seria “precipitado” comentar em detalhes o conteúdo do documento, bem como prever o impacto para o setor.
Em linhas gerais, a entidade disse que a MP traz simplificação do modelo de tributação atual do setor. O texto, se aprovado, é “um avanço no que diz respeito à previsibilidade de investimentos do setor”, disse Paulo Petroni, presidente da CervBrasil.
Além disso, a MP “poderá ser importante para a garantia do ciclo virtuoso com aumento de arrecadação conjugado com manutenção de investimentos, controle da inflação e geração de empregos, tendo efeito positivo na arrecadação e na economia”.
Este ano o governo imprimiu dois aumentos na carga tributária do setor no período de apenas um mês. O segundo, proveniente da atualização da tabela de referência para cálculo do imposto, sofreu intensos questionamentos das fabricantes e foi adiado para setembro apenas uma semana depois de ter sido anunciado. Logo em seguida foi formado um grupo de trabalho para analisar a matéria e apresentar em até dois meses uma nova fórmula de reajuste de tributação.
Além da mudança no setor de bebidas, a MP recebeu outros “jabutis” de última hora. Foram acrescentados artigos para expandir benefícios fiscais para a indústria automobilística do Norte e Nordeste e alterações no programa de recuperação fiscal (Refis).
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