Licença de Importação - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

04/07/2014 - Notícia Siscomex nº 66/2014

Com base na Port. Secex 23/2011 e na Port. Inmetro 299/2012, informamos que terão vigência, a partir de hoje, 04/07/2014, novos tratamentos administrativos aplicados para as importações de produtos classificados na NCM 8507.10.10, com anuência previa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, conforme abaixo:

Dest. 001: para uso em motocicleta;
Dest. 002: para uso em veículos automotores, exceto motocicletas.

Atenciosamente,
Departamento de Operações de Comércio Exterior