Camex aprova novas medidas de defesa comercial

Brasília (4 de julho) - Em reunião realizada nesta quinta-feira (3/7), em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou novas medidas de defesa comercial. As decisões entram em vigor a partir da publicação das Resoluções Camex no Diário Oficial da União (DOU).

Vidros para eletrodomésticos da linha fria

A Camex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China. O produto está classificado no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e serve para fabricar suportes para prateleiras de geladeiras e freezers. O direito será aplicado por até cinco anos, na forma de alíquotas fixas, nos montantes abaixo especificados:

País Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/m²)
China Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co., Ltd.	2,74
Suzhou Huadong Coating Glass Co., Ltd.	5,45
Empresas identificadas, mas não selecionadas	2,74
Demais	5,45

 A Camex esclarece que, por razão de interesse público, a alíquota específica deste direito foi aplicada em valor inferior ao apurado no processo investigatório, visando preservar a estabilidade de preços nas etapas seguintes da cadeia produtiva.

Filtros cerâmicos refratários 
Foi aprovada, ainda, a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. Os produtos, utilizados na filtragem de metais líquidos para fundição, está classificado nos itens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito será aplicado por até cinco anos, na forma de alíquota específica conforme o quadro abaixo:

Origem Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg)
China Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd. / Jinan Shengquan Group Share Holding Co., Ltd.	6,06
Foshan Xiqiao Jin Gang Technology Co.,Ltd; Filtec Precision Ceramics Co., Ltd.; Baoding Kun Ze Import & Export Trading Co. Ltd	6,06
Demais	6,06

Porcelanato técnico

A Camex também decidiu pela aplicação de direito antidumping provisório (por até seis meses), às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China. O produto utilizado como piso, está classificado no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica, de acordo com as seguintes especificações:

Origem Produtor/Exportador	Direito antidumping provisório (US$/m2)
China Foshan Chancheng Qiangshi Building Material Ltd. Company	3,01
Guangdong Monalisa New Materials Group Co., Ltd.	3,67
Foshan Xiangyu Ceramics Co., Ltd.	5,73
Guangdong Xinruncheng Ceramics Co., Ltd.	5,00
Heyuan Nanogress Porcellanato Co., Ltd.	3,92
Guangdong Kingdom Ceramics Co., Ltd.	4,11
Empresas identificadas, mas não selecionadas	4,44
Demais	5,73

A Camex informa que retirou o produto objeto deste antidumping da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), retornando a tarifa de importação ao nível da TEC do Mercosul.

Vidro plano

Também foi aprovada hoje a aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México. O produto está classificado no código 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm ampla utilização nas indústrias automobilística, da construção civil, no setor moveleiro e de decoração, no transporte rodoviário e nas indústrias de eletrodomésticos e de eletrônicos. O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica, conforme o quadro abaixo:

Origem Produtor/Exportador	Direito Antidumping Provisório (em US$/t)
Arábia Saudita Arabian United Float Glass Co.	172,27
Obeikan Glass Company	172,27
Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.	172,27
Rider Glass Co. Ltd.; Sterling Glass Ltd.	172,27
Demais	172,27
China Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.	219,07
Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd	334,35
Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd (China)	334,35
Empresas identificadas, mas não selecionadas	219,07
Demais	334,35
Egito Saint Gobain Glass Egypt	125,10
Sphinx Glass	125,10
Demais	125,10
Emirados Árabes Unidos Emirates Float Glass LLC	65,87
Demais	126,54
EUA Cardinal FG	92,90
Guardian Industries Corp. (EUA)	301,50
Pilkington North America Inc.	301,50
PPG Industries Inc.	301,50
AGC Flat Glass North America, Inc.	92,90
Demais	301,50
México Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V	52,31
Guardian Industries V.P.S. de RL de CV	17,40
Saint-Gobain México, S.A. de C.V.	52,31
Demais	306,03

 A Camex esclarece que a alíquota específica deste direito provisório foi aplicada em valor inferior à margem de dumping apurado na investigação em curso, de maneira a possibilitar a extensão do período de vigência do direito provisório de quatro para seis meses.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC